MOÇÃO Nº 20.894/2017

Congratulações Pelos 37 Anos de fundação do Centro de Informações Antiveneno da Bahia (CIAVE), celebrados no dia 30 de Agosto de 2017.

	Comemoro e registro nos Anais da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a passagem dos 37 anos de fundação do Centro de Informações Antiveneno da Bahia (Ciave), inaugurado pela Secretaria de Saúde do Estado em 30 de agosto de 1980. A Lei Nº 9.205 (de 05 de agosto de 2004) instituiu a data de 30 de agosto - dia de fundação do Ciave - como o Dia Estadual de Conscientização para a Prevenção da Intoxicação por Substâncias Químicas. 
	Várias atividades educativas e culturais são realizadas nesta data com objetivo de divulgar a legislação nacional, estadual e municipal que regulamente o uso de substâncias químicas, os cuidados necessários na utilização de substâncias químicas e as formas de prevenção de acidentes que possam acarretar intoxicação. No calendário das celebrações, o Centro Antiveneno da Bahia realiza a 3ª Semana Estadual de Prevenção das Intoxicações na sede da unidade localizada no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador. A programação, iniciada na segunda-feira (28 de agosto), contou com palestras, exposições, distribuição de materiais educativos, além de ações sociais, a exemplo da doação de sangue pela equipe de profissionais do Ciave.	
	As comemorações também envolvem capacitação, fator importante para a melhoria do serviço prestado à sociedade. O Ciave, referência em toxicologia no Nordeste, é responsável pela regulação e controle das atividades ligadas à toxicologia e ao envenenamento em todo o estado. O centro atua no apoio a ações de toxicovigilância em parceria com instituições de vigilância sanitária e epidemiológica, na distribuição de soro antiveneno para hospitais regionais, além de garantir orientações para prevenção, diagnóstico e tratamento de intoxicação para profissionais da saúde e os cidadãos necessitados, por meio do telefone 0800 284 4343.	
	O Ciave realiza um conjunto de serviços que possibilita mais conhecimento aos profissionais da saúde e, sobretudo, à população. Orienta, tira dúvidas e, quando necessário, realiza atendimentos. Conta com setores de pesquisa que estudam e buscam soluções para a prevenção do envenenamento e intoxicação. A instituição também realiza atendimento presencial para pacientes que dão entrada na emergência do Hospital Roberto Santos. Além disto, desenvolve estudos sobre animais peçonhentos em estado de conserva, assim como em plantas venenosas. Os resultados servem de embasamento para atendimentos em seres humanos e animais. O Centro tem laboratórios dedicados à análise de sangue e urina para a obtenção de diagnósticos.	
	A ocorrência de envenenamento é um grave problema de saúde pública em todo mundo, tendo duplicado nas últimas décadas, sobretudo, pela grande produção e variedade de produtos químicos. Em termos globais, estima-se que 3% da população dos países em desenvolvimento seja vitimada todos os anos. No Brasil, os registros alcançam cerca de 240.000 casos anualmente. Somente no ano passado, mais de dez mil pessoas foram picadas por escorpião, por exemplo. O número assusta, mas com o apoio do Ciave quase não houve mortes. Anualmente, o centro atende cerca de 7,5 mil ocorrências tóxicas, 16 mil acidentes por animais peçonhentos, além de 3 mil casos de intoxicação em geral, através de notificações recebidas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ocorridas em todos os municípios da Bahia. Para isso, conta com equipe multidisciplinar com biólogos, psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos, veterinários, toxicologistas e terapeuta ocupacional. Ao todo, são quarenta funcionários e 35 estagiários. 
	Importante registrar que a tentativa de suicídio é a segunda maior causa de intoxicação. De acordo com dados do Ciave, representa 22% dos casos, sendo a maioria por uso abusivo de medicamentos. Esta demanda de pacientes é atendida pelo Núcleo de Estudos e Prevenção do Suicídio (Neps), com acompanhamento psicológico e psiquiátrico. O público-alvo são pacientes com depressão grave, entre outros fatores de risco. O Neps é um ambulatório de saúde mental que acolhe e atende pessoas que já tentaram o suicídio ou que tem potencial para fazer esta tentativa. O Neps, coordenado por Soraya Carvalho, trabalha, principalmente, com a prevenção. Os atendimentos acontecem mediante agendamento que deve ser feito pelo telefone 3116-9440. 
	Em nome diretor do Ciave, Daniel Rebouças, envio meus aplausos a todos os funcionários desse centro de importância vital. Parabéns pelo trabalho sério e comprometido com a saúde publica ao longo destes 37 anos 
	Desta forma, a inserção deste evento, através deste instrumento legislativo, busca cravar o reconhecimento do Poder Legislativo a uma instituição que imensuráveis serviços tem prestado à população de todo o Estado da Bahia. 
	Dê conhecimento da presente moção ao Centro de Informações Antiveneno, através da sua diretoria e seus servidores, ao Governador do Estado e à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 30 de agosto de 2017

Deputada Fabíola Mansur