MOÇÃO Nº 20.560/2017

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS pela passagem do Dia Mundial de Conscientização da Violência da Pessoa Idosa, a ser comemorado no próximo dia 15 de junho.

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência da Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometida contra a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Atualmente no Brasil temos 26 milhões de pessoas idosas com 60 anos ou mais, o que representa 13% da população brasileira, sendo que a maior parte (20,94 milhões) vive em áreas urbanas e é composta por mulheres (13,84 milhões). O País atingiu também a marca de 49.177 centenários/as (IBGE/2013).

Segundo a Organização Mundial de Saúde a violência contra e pessoa idosa consiste em ações ou omissões cometidas uma vez ou muitas vezes, prejudicando a integridade física e emocional da pessoa idosa, impedindo o desempenho de seu papel social.

Nesse contexto, destaca-se que de 2011 até 2015, o Disque 100 da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) registrou 32 mil denúncias de violações de direitos humanos contra as pessoas idosas em forma de negligência, violência psicológica, abuso financeiro-econômico/violência patrimonial, violência física, entre outras violações. Dados apontam que dentre as denúncias registradas contra as pessoas idosas 39% são negligência, 26% violência psicológica e cerca de 14% das demais denúncias tratam de violência física.

A violência contra a pessoa idosa, em suas diversas manifestações, é um dos maiores obstáculos para a plena realização de um estado democrático e atinge profundamente a dignidade da pessoa humana. Portanto deste 15 de julho, Dia Mundial de Conscientização da Violência da Pessoa Idosa, a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania lembra a importância de serem preservados os direitos desses cidadãos e dessas cidadãs. Nossos idosos precisam de proteção e acima de tudo de respeito para que possam completar os ciclos com dignidade. Lutamos diariamente por isso!

Dê-se ciência da presente Moção, à Imprensa local, e na Secretaria da Justiça e Direitos Humanos da Bahia.

Sala das Sessões, 11 de julho de 2017

Alan Castro 
Deputado Estadual