MOÇÃO Nº 20.549/2017

Moção de Solidariedade a Igarité, mais uma comunidade vítima de conflito fundiário no município de Barra (BA).

A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada Moção de Solidariedade a Igarité, mais uma comunidade vítima de conflito fundiário no município de Barra (BA). 
 
Conforme relato da Comissão Pastoral da Terra - CPT, a comunidade de Igarité fica localizada no município de Barra, na região oeste da Bahia, e tem aproximadamente 450 famílias que ali vivem há décadas. 
  
Segundo relatos dos moradores, apareceu uma pessoa que alega ser dono das terras onde a comunidade está localizada.  
 
A comunidade iniciou a discussão sobre o reconhecimento quilombola, na perspectiva de solicitar a identificação, delimitação e titulação do território tradicionalmente ocupado.  
 
Segundo informações de moradores, vários prepostos do suposto proprietário portam armas, o que promove um clima de grande apreensão.  
 
De acordo com a CPT BA Centro Oeste/ Núcleo Barra, relatos apontam que "quando a fazenda foi desmembrada e vendida, Esmar Amorim (ex-proprietário) deixou cerca de 5.000 hectares para a comunidade, infelizmente foi "uma doação de boca", e não há um documento que comprove essa doação. Atualmente, devido às "invasões" a área resume-se em cerca de 3.600 hectares, toda ela demarcada com variantes. A mesma é utilizada pela comunidade para moradia, criação de animais a solta, fazer roça, coletar de mel, pegar estacas e colher frutas". 
 
Dê-se ciência desta moção ao Governador do Estado da Bahia, ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Ministério Público Federal. 

Sala das Sessões, 10 de julho de 2017

Deputada Neusa Cadore