MOÇÃO Nº 20.544/2017

Moção de Congratulações pela comemoração do 127º aniversário de Emancipação política e Administrativa do Município de Gentio do Ouro - Bahia.

Manifesta congratulações pela comemoração do 127º aniversário de emancipação Política e Administrativa do Município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, no dia 09 de  julho de 2017.

O Deputado infrafirmado requer, após tramitaçãop regimental, seja consignada por esta egrégia Casa Legislativa, Voto de Congratulações ao Município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia, pela passagem de mais um ano de sua emancipação política e administrativa.

Justificativa:  
 
O município de Gentio do Ouro está localizado cerca de 667 quilômetros de Salvador.

Abriga uma população estimada em 2016, segundo o censo IBGE 2016, de 33,275 habitantes. 

A tradição nos dá a conhecer que o descobrimento das minas de ouro do rio das Éguas, primitivamente chamado Rio Rico, em terras de Correntina, se deu no século XVIII. Em 1791, o padre Anacleto Pereira dos Santos, explorou aqueles sítios, em busca de ouro. 

Há esse tempo, as bandeiras que rumavam para as minas goianas e mato-grossenses faziam caminho através da via fluvial do São Francisco e pelo território do atual município de Correntina, que, então, ainda integrava o de Carinhanha. 

Uma dessas bandeiras, cujo chefe era o baiano Francisco José Teixeira, estando a cata de ouro e pedras preciosas, chegou até aos depósitos auríferos do rio das Éguas e deu início a exploração no ano de 1792. 

Dentro em pouco, a notícia da existência do ouro correu terras, fazendo que para lá convergissem muitas pessoas, inclusive vários sertanistas da Bahia. 

Surgiu, assim, o primitivo povoado com núcleos de criação para o abastecimento. 

Quando já iam adiantados os trabalhos de mineração, o ouvidor de Goiás, supondo estarem essas terras sujeitas à sua jurisdição, consentiu que seus conterrâneos as invadissem. Resultou daí um encontro armado entre os invasores e os primitivos exploradores. Os goianos foram expulsos da região, surgindo, então, conflito de jurisdição entre o ouvidor da Bahia e o de Goiás. Interveio o Conselho Ultramarino, que deu ganho de causa à capitania da Bahia. 

Outros mineradores, buscando ouro, vieram explorar o rio Arrojado e o rio Formoso. 

Crescendo com o tempo, a povoação, ora denominada Nossa Senhora da Glória do Rio das Éguas, em 1806 passou à classe de freguesia com o mesmo nome. 

Aos 15 de maio de 1866, a Lei provincial nº 973 criou o município com terras desmembradas do de Carinhanha e elevou à categoria de vila a povoação, dando-lhe o nome de Vila de Nossa Senhora da Glória do Rio das Éguas, o designando-a para sede do município recém-criando. A sua instalação ocorreu em 13 de maio de 1867. A Resolução nº 1960, de 08 de junho de 1880, treze anos após a instalação, suprimiu o município, ao mesmo tempo em que transferiu a sede da freguesia e o título de vila para o arraial do Porto de Santa Maria da Vitória, criando o município desse nome. 

Em 14 de maio de 1886, a Resolução provincial número 2558, revogou a anterior, de nº 1960, restaurando o município e fazendo voltar a sede para Rio das Éguas. 

Em 1888, aos 04 de maio, a Resolução provincial número 2579 suprimiu novamente o município. Esta situação perdurou por três anos, até quando o governador Doutor José Gonçalves da Silva, em 05 de maio de 1891, assinou o Ato estadual nº 319, pelo qual o município foi novamente restaurado, com sede no povoado do Rio das Éguas e o nome de Correntina. 

Aos 30 de março de 1938, a vila de Correntina recebeu foros de cidade, por força do Decreto-lei nº 10724. 

Atualmente, o município está constituído por dois distritos, Sede e o distrito de São Manoel do Norte. 

Gentílico dos nascidos no município: Correntinense. 

Desse modo, após os trâmites regimentais, solicito que seja dado conhecimento da presente ao Prefeito Municipal e seu Vice, ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, e demais autoridades do município, às representações sindicais das classes produtoras e de trabalhadores para que os mesmos levem ao conhecimento de toda a população de Gentio do Ouro tão merecida homenagem.  

Sala das Sessões, 10 de julho de 2017

Deputado Fabrício Falcão