MOÇÃO Nº 20.482/2017

Moção de Júbilo e Aplausos a toda comunidade e às autoridades municipais de CASA NOVA passagem da importante data comemorativa de emancipação política e administrativa do município.

O Deputado infrafirmado, no uso de suas atribuições regimentais, faz inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE JÚBILO E APLAUSOS ao  importante e estratégico município de CASA NOVA e toda a sua comunidade e às autoridades locais, pela passagem da importante data de 20 de junho, sua Data Nagna. 
 
O município de CASA NOVA fica distante da capital do Estado Salvador por 572 km. Localiza-se o município, na Mesorregião Vale do São Franciscano da Bahia e na Microrregião de Juazeiro ( IBGE/20o8. 
 
Possui uma área de 9 657, 505 km². 
 
A sua população segundo dados do IBGE/2010 é 64 944 hab. 
 
A densidade populacional é de 6, 72 hab./km². 
 
O município de CASA NOVA limita-se com os municípios Sobradinho, Sento Sé, Remanso e Petrolina (PE). 
 
Altitude de 417 m. 
 
Clima tropical seco, “semiárido nordestino”. 
 
Temperatura média anual de 25,4°. 
 
Pluviosidade média anual de 485 mm. 
 
Os seus Indicadores apontam para um IDH-M de 0,570 baixo PNUD/2010. O Gini de 0,54 PNUD/2010. 
 
O seu PIB é de R$ 273 561,629 mil (IBGE/2008) e o seu PIB per capita R$  4 160,82 IBGE/2008 (IBGE/2008).  
 
Dizem os historiadores e pesquisadores que, CASA NOVA surgiu na primeira metade do século XIX, a partir da descoberta e comercialização de sal em seu território. Algumas publicações mencionam como seu fundador um português senhor Viana, sem revelar mais informações sobre o personagem. Oficialmente o município foi criado por lei provincial de 1879, com área desmembrada do município de Remanso, que por sua vez já pertencera a Pilão Arcado. Seu nome original foi São José do Riacho de Casa Nova. 
 
A distância comprovada e oficial da capital do Estado Salvador  CASA NOVA é de 572 km. Durante boa parte do século XX, era normal ir-se de CASA NOVA a Juazeiro de barco, vapor ou caminhão. De lá, tomava-se o trem para Salvador, uma vez que a ligação ferroviária Salvador /Juazeiro existia desde 1896. Na segunda metade do século XX, a progressiva decadência do transporte ferroviário no Brasil terminou por atingir o trecho, que foi totalmente desativado em meados da década de 90, depois de passar anos operando apenas para o transporte de cargas. O último trem de passageiros intermunicipal da Bahia, o “Marta Rocha”, que ligava Alagoinhas a Senhor do Bonfim, foi desativado em 1989. 
 
Com o ocaso das ferrovias brasileiras e o não aproveitamento por vários motivos do Rio São Francisco como hidrovia, a comunicação de CASA NOVA com o mundo passou a depender apenas das rodovias. A ligação Casa Nova / Salvador é feita pela BA-235 (de Casa Nova a Juazeiro), BR-407 (de Juazeiro a Capim Grosso) e BR-324 (de Capim Grosso a Salvador). Este caminho, no entanto, nem sempre é o mais curto. Muito frequentemente, quem sai de Salvador para CASA NOVA opta por rodovias alternativas em melhor estado de conservação o que implica considerável aumento na distância percorrida. Como a barragem de Sobradinho provocou a mudança do local da cidade, CASA NOVA, originalmente situada no final de uma rodovia, passou a ser, a partir de 1976, uma cidade de beira de estrada (no caso, a BA-235), com tudo o que isso implica de bom e de ruim. Em anos recentes a rodovia BA-235 começou a ser usada como caminho alternativo por caminhões vindos do Maranhão e Piauí, já que a BR-407 (que liga Picos-PI a Juazeiro-BA) estava esburacada e perigosa (devido ao alto índice de assaltos). O tempo passou, a situação da BR-407 não melhorou, e a BA-235 segue sofrendo as consequências do tráfego pesado, particularmente no trecho entre Casa Nova e Remanso. 
 
Entre agosto de 187 e janeiro de 1890, Teodoro Sampaio, engenheiro baiano da comissão pelos estudos da navegação no interior do Brasil, percorreu o rio São Francisco da foz até Pirapora (MG), voltando em seguida até Cariranha, de onde partiu para explorar a Chapada Diamantina. A partir do que observou nessa viagem, escreveu vários artigos, reunidos em 1906 no livro “O Rio São Francisco e a Chapada Diamantina”. Um dos capítulos do livro recebeu o título de “As Salinas de Casa Nova”. Nele o autor aborda praticamente apenas a extração do sal, então mais importante atividade econômica do município. Alguns anos antes, em 1867, o São Francisco foi percorrido por Richard Burton, naturalista e explorador inglês conhecido pelo empenho que dedicou à descoberta da nascente do rio Nilo (que terminou sendo encontrada por um outro inglês). Nas proximidades de Santana Burton escreveu “o São Francisco (aqui) é um grande espetáculo, de imensa amplitude, lustroso como óleo, e refletindo, como um espelho sem aço, o céu e a terra”. 
 
É provável que o casanovense mais conhecido seja Luiz Viana, pois trata-se de caso raríssimo na política brasileira. Formado em Direito na Faculdade de Recife, foi promotor, juiz e finalmente conselheiro (desembargador) do então Tribunal de Apelação de Revista (atual Tribunal de Justiça) da Bahia, casa que veio a presidir. O título terminou incorporado a seu nome, e foi como “Conselheiro Luiz Viana” que ele passou a ser definitivamente conhecido. Depois de ter presidido o Poder Judiciári da Bahia, Luiz Viana foi também senador estadual e presidente do Senado Estadual, o equivalente aos atuais deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa. Finalmente, foi governador da Bahia de 1896 e 1900. Completou, assim, a “tríplice coroa” do poder estadual à época. Seu governo foi marcado pela guerra de Canudos (novembro de 1896 a outubro de 1897). Da última década do século XIX até 1920, quando faleceu, o conselheiro Luiz Viana exerceu grande influência na política baiana. Seu filho, que foi senador e governador da Bahia, além de escritor e membro da Academia Brasileira de Letras, nasceu em Paris, filho de mãe alemã (segunda esposa do pai), tendo sido registrado como Henrique Luiz Viana. Somente anos mais tarde, ao fazer seu registro de emancipação no cartório da Sé, em Salvador, passou a se chamar oficialmente Luiz Viana Filho. 
 
Os acontecimentos mais marcantes na história de Casa Nova são o massacre de Pau de Colher, em 1938, e a mudança, em 1976, da localização da cidade devido à construção da barragem de Sobradinho e a consequente inundação da área original da cidade, com a formação do lago. 
 
O movimento de Pau de Colher, localidade do município, guarda várias semelhanças com o de Canudos, tendo terminado, assim como este, com a intervenção de tropas estaduais e federais e a morte de centenas dos fanáticos participantes. Foi assunto de mais de um livro, sendo o mais recente “Pau de Colher – Um pequeno Canudos – Conotações políticas e ideológicas”, do casanovense Raimundo Estrela, publicado em 1997. 
 
O lago formado com a barragem de Sobradinho cobriu as cidades originais de Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso e Sento Sé. A mudança das cidades e das populações ribeirinhas por causa da barragem inspirou músicas (“Sobradinho”, de Sá e Guarabira), literatura de cordel e trabalhos que circularam no meio acadêmico. Mas, em plena década de 70, época do “Brasil grande” do governo militar, só se falou sobre os benefícios da gigantesca obra, ficando o grande público carente de uma visão menos parcial sobre o assunto. Mais recentemente, com a discussão da transposição do rio São Francisco, o tema passou a despertar novo interesse. Um exemplo foi a publicação, em 2005, do livro “Os Descaminhos do São Francisco”, de Marco Antônio Tavares Coelho, em que o autor faz um histórico da utilização do rio, abordando, entre outros assuntos, erros cometidos na construção da barragem de Sobradinho. 
 
Uma consequência direta da construção da barragem de Sobradinho foi a transformação, pelo decreto- lei 1316, de 12 de março de 1974 (últimos dias do governo do General Médici), de Casa Nova, Pilão Arcado Remanso e Sento Sé em municípios de interesse da segurança nacional, categoria em que já se encontravam, por exemplo, aqueles localizados na fronteira do Brasil ou possuidores de instalações estratégicas, como refinarias de petróleo. A partir desse decreto lei, o prefeito dos quatro municípios deixou de ser eleito diretamente, passando a ser indicado pelo governador da Bahia, tendo este antes o cuidado de submeter o nome de seu escolhido ao Presidente da República, por meio do Ministro da Justiça. Se o nome fosse rejeitado, o governador teria dez dias para escolher um outro. Somente em 1985 Casa Nova voltou a eleger diretamente seu prefeito. 
 
Através desta MOÇÃO contando um pouco a história de tão importante e estratégico município, saudamos o Senhor Prefeito, Vice Prefeito, Ex. Prefeita Dagmar, Presidente da Câmara de Vereadores, e demais Edis, Maçonaria, Associação Comercial. Sindicato Rural Patronal, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Partidos Políticos, Associações Comunitárias e de Moradores, Sistema de Comunicação Local, aos Diretores e Diretores de Escolas municipais e estaduais, para que levem ao conhecimento de toda a população, essa justa homenagem que se presta na Assembleia Legislativa nesse importante dia 20 de junho data Magna do município de CASA NOVA.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2017

Deputado Sandro Régis