MOÇÃO Nº 20.479/2017

A Deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa a Moção de Pesar pelo brutal assassinato de 10 trabalhadores sem-terra, no Pará, cometido pela Polícia Militar nesta quarta-feira, 24 de maio de 2017.

A Deputada Neusa Cadore, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, vem a público manifestar seu pesar e repúdio pelo assassinato de 10 trabalhadores rurais sem-terra, no Pará, nesta quarta-feira, 24 de maio de 2017. 
 
Segundo informações amplamente divulgadas pela imprensa e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o trágico episódio ocorreu na Fazenda Santa Lúcia, alvo de uma disputa agrária, no município de Pau d’arco, Pará. Equipes de Polícia Civil e Militar coordenavam uma ação de reintegração de posse que resultou na morte de uma mulher e nove homens. 
 
A CPT informou que se tratou de uma ação de despejo que desrespeitou um acordo feito desde o massacre de Eldorado dos Carajás, há 21 anos, quando 19 sem terra foram mortos. 
 
O relatório anual da CPT “Conflitos no Campo Brasil 2016”, aponta que 61 assassinatos ocorreram no ano passado, o maior número já registrado desde 2003. O Pará é o estado do Brasil mais violento nesse quesito, nos últimos anos, mais de 100 mortes já foram registradas no campo, sendo 17 somente este ano. 
 
Essa realidade tem como agravante o desmonte das políticas agrárias e a intensa agenda de ataques aos direitos sociais que vem sendo imposto ao povo brasileiro desde o ano passado. Esse cenário contribui para o acirramento das disputas no campo, pois o modelo de desenvolvimento que o país tem trilhado, com o golpe na democracia, não valoriza os trabalhadores rurais e nem a agricultura familiar. 
 
Nesse momento de indignação e revolta, a deputada presta solidariedade às famílias das vítimas e a todos os trabalhadores do campo que lutam incansavelmente para ter seus direitos respeitados. Ao mesmo tempo, manifesta seu repúdio pela truculência do aparato policial, que em vez de proteger esses cidadãos, age com uso da força brutal e desproporcional, tirando vidas de pais e mães de família que buscam o seu sustento de forma digna. Casos como esses não podem ficar impunes. A sociedade clama por justiça e pede providência aos órgãos competentes. 
 
Dê se ciência desta Moção ao Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra e à Comissão Pastoral da Terra (CPT), nas quais solicitamos que sejam portadores da nossa mensagem de solidariedade às famílias e aos movimentos de luta pela terra, bem como repúdio às forças polícias diante desse trágico episódio.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2017

Deputada Neusa Cadore