MOÇÃO Nº 20.450/2017
Moção de Congratulações pela comemoração do 28º aniversário de Emancipação política e Administrativa do Município de Mirante – Bahia

Manifesta congratulações pela comemoração do 28° aniversário de Emancipação política e Administrativa do município de Mirante – Bahia, no dia 13 de junho de 2017.
O Deputado infra firmado requer, após tramitação regimental, seja consignada por esta egrégia Casa Legislativa, Voto de Congratulações para com a comunidade do Município de Mirante, Estado da Bahia, pela passagem de mais um ano de sua emancipação política e administrativa. 
 
Justificativa:
O município de Mirante está localizado no Centro-Sul Baiano cerca de 884 quilômetros de Salvador.
Abriga uma população estimada em 2016, segundo o censo IBGE 2016, de 9,735 habitantes. 
O município de Mirante foi desmembrado do município de Boa Nova, a qual fora desbravada pelos Bandeirantes André da Rocha Pinto, João Guimarães e João Gonçalves da Costa (Capitão Mor) que explorava o curso do Rio de Contas, encontrando assim as tribos dos índios Mongóis e Imbóres. 
Emancipado em 13 de junho de 1898 através de Lei sancionada pelo então Governador Nilo Coelho. Mirante apareceu pela primeira vez como aglomeração pelo município de Boa Nova. 
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o distrito de Monte Alegre, figura no município de Boa Nova.
Pelo decreto estadual n° 11089, de 30-11-1938, o distrito de Monte Alegre passou a denominar-se Campo Grande.
Pelo decreto-lei estadual n° 141, de 31- 12- 1943, confirmado pelo decreto-llei estadual n° 12978,de 01-06-1944, o distrito de Campo Grande tomou o nome de Mirante.
Em divisão territorial datada de 1- VII-1960, o distrito  Mirante ( ex- Campo Grande), figura no município de Boa Nova.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1988. 
Elevado à categoria de município com a denominação de mirante, pela lei estadual n° 5023, de 13-06-1989, desmembrado do município de Boa Nova. Sede no antigo distrito de Mirante. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1990.
Em divisão  territorial datada de 1993, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Desse modo, após os trâmites regimentais, solicito que seja dado conhecimento da presente ao Prefeito(a) Municipal e seu Vice, ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores e demais autoridades do município, às representações sindicais das classes produtoras e de trabalhadores para que os mesmos levem ao conhecimento de toda a população de Mirante tão merecida homenagem.  

Sala das Sessões, 12 de junho de 2017

Deputado Fabrício Falcão