MOÇÃO Nº 20.366/2017

	A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do Dia do Trabalhador Rural instituído no Decreto Lei nº 4.338, de 1º de Maio de 1964. A definição de trabalhador rural de acordo com a legislação atinge a pessoa física que, em propriedade rural, presta serviços de natureza não eventual ao empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Embora tenha sido instituído o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, em 1971, ainda há muito a se criar, modificar e adotar para que o trabalhador rural brasileiro venha a ter uma vida tranquila e honestamente remunerada como quase todo trabalhador urbano ou industrial. É preciso que se crie uma política para os assalariados rurais, que tenha como um dos seus objetivos combater a informalidade e estimular a geração de emprego e renda compatíveis com suas atividades. 
  
	A chamada Engenharia Agrícola que muita modernidade tecnológica tem proporcionado para a melhoria da produtividade da lavoura e da pecuária, infelizmente não trouxe nenhuma melhoria para o trabalhador rural. O aumento da produtividade e consequente aumento dos lucros em nada melhorou a condição de vida do trabalhador rural, pelo contrário, com as modernas máquinas a cada dia se reduzem as oportunidades de emprego e os que ainda conseguem colocação nas propriedades rurais continuam sendo explorados e sem nenhuma proteção legal. 
  
	Quem não conheça a realidade brasileira e venha a ler o Art. 7º da Constituição terá a impressão que o trabalhador rural vive num paraíso, pois lá está definido que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição de vida.” E seguem XXXIV Incisos garantindo igualdade de tratamento. Mas, quase nenhum dos direitos ali estabelecidos são obedecidos pelos empregadores rurais que se aproveitam do desequilíbrio entre o número de trabalhadores a procura de empregos e a oferta do mercado para fazer prevalecer a exploração e desconhecer todo e qualquer direito do trabalhador rural. 
 
	Os números acumulados durante o decorrer dos anos não permitirão que no futuro o governo e os produtores rurais se anunciem como surpreendidos, visto que entre 1960 e 1985, o número de ocupados (com 10 anos ou mais de idade) no meio rural brasileiro passou de 15,6 milhões para 23,4 milhões de trabalhadores. A partir de 1985, no entanto, há contínua redução das ocupações rurais. Em 1995, a população rural ocupada era de 17,9 milhões de trabalhadores. Em 2013, essa população diminuiu para 15,2 milhões, o que representa redução de 2,7 milhões de ocupados em 18 anos - queda de 15,1%. Para 2050, projeta-se um contingente de apenas 8,2 milhões de ocupados rurais. 
 
	Outra questão que aproveito esta Moção de Congratulações para chamar a atenção deste Parlamento e do resto do País é que o número de empregadores vem caindo ano a ano, resultado de forte concentração da propriedade de terras, fruto da elevada capitalização do meio rural nos últimos tempos, inclusive com a participação de grandes volumes de capital internacional. A essa questão se soma a diminuição da ocupação rural que é reflexo das mudanças ocorridas no campo, que se caracterizam, entre outros aspectos, pela contínua especialização e mecanização do processo agrícola, com a consequente redução do número de postos de trabalho, uma das expressões mais visíveis da modernização da agricultura, passando de pouco mais de 160 mil tratores em 1970, para mais de 1,2 milhão em 2013. 
 
	Mas o número de habitantes no meio rural tem diminuído aceleradamente ao longo dos anos. Em 1950, por exemplo, 63,8% da população residiam no meio rural. Em 1970, houve uma inversão desse quadro, com a população passando a ser majoritariamente urbana. Em 1980, por exemplo, os moradores na área rural representavam apenas 32,3% da população total. Em 2010, a população brasileira somava 190 milhões de pessoas, segundo o Censo Demográfico. A população rural era de aproximadamente 30 milhões (52% homens e 48% mulheres), o que representava 15,6% da população total do país, e a estimativa para 2050 é que se situe em torno de 8%, o que representa uma população estimada de 18 milhões de pessoas, de um total de 226,3 milhões de habitantes no país. 
  
	A despeito de todas essas mudanças negativas e poucas positivas, o trabalhador rural ainda merece as homenagens que hoje lhe tributamos por tudo que têm feito pelo crescimento do País e o muito que ainda farão. 
 
	 Após a tramitação, que seja dado conhecimento desta Moção de Congratulações à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais – Contag e à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura na Bahia, para que façam chegar aos seus associados essa homenagem. 

Sala das Sessões, 24 de maio de 2017

Deputado Euclides Fernandes