MOÇÃO Nº 20.345/2017

 
		O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos ao Dia do Defensor Público, 19 de maio, em virtude da sua grande importância. 

		No dia 19 de maio é comemorado o Dia do Defensor Público, esta data emblemática foi escolhida por ser o dia de Santo Ivo, conhecido como "advogado dos pobres". O Defensor Público tem a importante missão de defender os direitos dos cidadãos menos afortunados, que não possuem capacidade de arcar com os serviços de um advogado mas que, via de regra, são aqueles que mais necessitam de uma defesa técnica. 

		Não se pode olvidar também que os Defensores Públicos são ainda agentes políticos de transformação social já que, com o seu labor, garantem que todos possuam os mesmos direitos perante a Justiça, contribuindo portanto, para a diminuição das desigualdades bem como com o cumprimento da Constituição Federal, principalmente no que se refere que todos são iguais perante a lei e possuem o direito à uma defesa técnica (art. 5°, caput e inciso LV). 

		É sabido e consabido que no Brasil, apesar das inúmeras garantias constitucionais, na prática, muitas delas são ignoradas, não é incomum tomar conhecimento de que alguém foi preso, principalmente se tratando daqueles que possuem uma parca condição financeira, e assim permaneceu mesmo não havendo justa causa para tanto, mas, por não ter recursos para contratar um advogado, para exercer sua defesa técnica, teve seu direito cerceado. 
	
		Surge então a necessidade da atuação do Defensor Público, que, muitas vezes, não tem o devido reconhecimento, embora seja, senão o maior, um dos maiores combatentes das mazelas do judiciário. 

		Este parlamentar reconhece a importância dos Defensores Públicos, e entende necessária a propositura desta Moção de Congratulações pela celebração do Dia do Defensor Público.   	 

Sala das Sessões, 22 de maio de 2017

Deputado Alan Castro