MOÇÃO Nº 20.340/2017

	A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir, na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE LOUVOR ao Colégio da Polícia Militar da Bahia, pelas comemorações dos seus 60 anos de fundação, completados no dia 9 de abril último.
	O Colégio da Polícia Militar – Unidade Dendezeiros, está localizado em Salvador, em uma área que pertence ao núcleo que compõe a Vila Policial Militar do Bonfim. O Colégio teve suas atividades pedagógicas iniciadas em 18 de março de 1957 e foi oficializado em 09 de abril de 1957, através do Decreto no 16.765, no governo de Antonio Balbino, sendo Secretário da Segurança Pública Lafaiete Coutinho, Secretário de Educação Aloísio Short e Comandante Geral da Polícia Militar o CEL PM Manoel da Graça Lessa. 
	Iniciava-se assim uma grande era da prosperidade intelectual para a Polícia Militar, pois desta forma a Corporação teve um dos seus maiores sonhos realizado: criou-se um local destinado à instrução e educação dos seus dependentes. De acordo com o decreto de criação, o objetivo primordial do CPM era “ proporcionar instrução aos filhos de policiais militares e servidores públicos civis (federais, estaduais e municipais), em consonância com os programas do Ministério da Educação.”
	Durante muitos anos o colégio teve como patrono, embora de maneira não oficial, o notável professor, jurísta e político Rui Barbosa. No ano de 2009 foi instituída a Comissão Especial do Histórico da Polícia Militar, que recebeu a incumbência, dentre outras, de realizar uma pesquisa sobre a vida e obra desta importante figura baiana, momento em que se verificou a necessidade de oficializar o ato que já se encontrava consolidado ao longo dos anos. Foi assim que, no dia 18 de março de 2010, o CEL PM Nilton Régis Mascarenhas, então Comandante Geral da Corporação, assinou uma portaria instituindo RUI BARBOSA DE OLIVEIRA oficialmente como patrono do Colégio da Polícia Militar.
	Nesta mesma data, o Comandante Geral da PMBA, através de portaria, concedeu ao Colégio da Polícia Militar – Unidade Dendezeiros, a  denominação histórica de Estabelecimento de Ensino CEL PM MANOEL CERQUEIRA CABRAL, em uma justa homenagem ao homem que foi um dos idealizadores desta grande obra.
	Inicialmente o colégio funcionava em dois prédios, sendo um responsável por abrigar a Escola Primária da Polícia Militar, conhecida carinhosamente como “Escolinha”, que recepciona crianças a partir de 5 anos, enquanto no outro pavilhão funcionava o que era conhecido à época como ensino ginasial e científico. Porém, o sucesso do desempenho dos egressos do colégio já despertava o interesse da sociedade baiana, quando o então Governador do Estado, Antonio Carlos Magalhães, verificou a necessidade do aumento da oferta do número de vagas, o que só seria possível com a ampliação da estrutura física. E foi assim que em 1994 foi inaugurado o novo pavilhão de aulas, construído no terreno onde se localizava anteriormente um campo de futebol em dimensões oficiais.
	Com a construção do denominado “Pavilhão 2” e a consequente possibilidade de aumento do efetivo de alunos, outro grande anseio da população baiana foi atendido, pois neste mesmo ano foi possibilitado o acesso ao público feminino na Instituição por meio de prova intelectual, a partir da 5a série do Ensino Fundamental – até então só havia alunos do sexo masculino. O efetivo feminino se destacou positivamente e rapidamente se adaptou ao sistema de ensino, tendo como principal parâmetro para essa avaliação a conquista do posto de Aluno Coronel por uma aluna, através da avaliação intelectual, disciplinar e física, logo no ano posterior ao ingresso da primeira turma.
	A construção de um novo pavilhão e o ingresso do Corpo Feminino, não foram suficientes para suprir os anseios da sociedade em ver seus filhos estudando em um Colégio que a cada ano se firmava como exemplo de formação e de sucesso nos diversos concursos públicos e vestibulares. Visando atender a esta demanda, a Rede CPM se expandiu, e hoje conta com 13 Unidades de Ensino, espalhadas pela Capital, RMS e Interior do Estado, educando jovens e adolescentes, viabilizando, através da educação pré-militar, o despertar de valores éticos, culturais, de boa conduta, respeito, dignidade, solidariedade e competência, com base na disciplina, preparando o indivíduo para intervir na sociedade de forma crítica, transformando o meio em que vive.
	No intuito de ter uma maior publicidade nos atos, tornando mais rápido e transparente a forma de ingresso, o Comando Geral da Corporação, por intermédio do Instituto de Ensino e Pesquisa, substituiu a forma de ingresso, que era realizado por meio de provas, pelo sorteio eletrônico (2009), vigente até os dias atuais.
	Na Bahia, os Colégios da Polícia Militar (CPM) possuem prestígio e reconhecimento incontestáveis perante a sociedade baiana como um todo, a  qual tem, a cada ano que passa, buscando a oportunidade de matricular seus filhos nestes estabelecimentos de ensino, cujo lema expressa com clareza a proposta de preparação dos estudantes para a vida: “Aqui cultivamos a honra, o dever e a retidão.”
	Vale registrar que o Ensino Militar consiste na assimilação de comportamentos e atitudes coerentes com o culto ao civismo, aos valores nacionais, aos pilares das organizações militares (hierarquia e disciplina), bem como cultua o respeito à cultura destas organizações, seus princípios e valores, constituindo-se num diferencial para aqueles pais que buscam a  conscientização de seus filhos quanto ao cumprimento de regras, respeito aos pares e às regras de convivência social pacífica e salutar, princípios perfeitamente conciliáveis com a infância e a adolescência.
	Atualmente o CPM/Dendezeiros, pioneiro nesta metodologia de ensino, funciona oferecendo cursos regulares desde o 1o ano do Ensino Fundamental ao 3o ano do Ensino Médio, abrigando cerca de 1.750 jovens nos dois turnos de funcionamento, e figurando sempre entre as primeiras colocações no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, e nas diversas avaliações de desempenho escolar. Cabe ainda ressaltar que o CPM também tem obtido excelentes resultados nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), revelendo talentos e despertando o interesse de muitos jovens pelas carreiras científicas e tecnológicas.
	No dia 9 de abril último o CPM/Dendezeiros completou 60 anos de existência, sendo referência entre as escolas públicas de educação básica no Estado da Bahia pelo seu ensino diferenciado, além de ser responsável pela formação de milhares de pessoas. Apesar das dificuldades e obstáculos enfrentados ao longo dessas seis décadas, aquela Casa do Saber procurou oferecer aos discentes uma educaçõ de excelência, buscando orientá-los para a construção de um mundo digno de seres humanos, preparando-os para a vida – ante o entendimento de que o aluno é a razão primordial da existência do Colégio.
	Diante do quanto explicitado, é fato inquestionável que a educação prestada pelo CPM reveste-se de grande importância para a comunidade baiana, principalmente no que diz respeito à contribuição dessa instituição para a formação de competentes profissionais em diversas áreas no cenário baiano e nacional.
	Dê-se ciência da presente Moção ao Governador Rui Costa, ao Secretário Maurício Teles Barbosa, da Segurança Pública, ao Secretário Walter Pinheiro, da Educação, ao Comandante da Polícia Militar, CEL PM Anselmo Alves Brandão, e à direção, servidores e corpo discente do Colégio da Polícia Militar da Bahia, Unidade Dendezeiros, através do seu Diretor, TEN CEL PM Nilton Cézar Machado Espíndola

Sala das Sessões, 18 de maio de 2017

ANGELO CORONEL
Dep. Estadual - PSD.