MOÇÃO Nº 20.325/2017

A deputada Neusa Cadore vem requerer, com base no artigo 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada uma Moção de Congratulações pelo Dia do/a Assistente Social. 

A deputada Neusa Cadore vem requerer, com base no artigo 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada uma Moção de Congratulações pelo Dia do/a Assistente Social, celebrado no dia 15 de maio.  

A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década de 1930. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela lei nº 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Hoje, a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662, de 7 de junho de 1993, em função do rompimento com a perspectiva conservadora e mudanças na profissão, o que demandou um novo aparato jurídico. 

O reconhecimento dos direitos sociais no Brasil é fruto de um processo construído a partir da mobilização dos movimentos sociais e que ganhou força na década de 80, no auge da luta pela redemocratização do Brasil. Nesse contexto, a política pública de Assistência Social, foi assegurada na Constituição de 1988, e aprovada da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993. Contudo, essa política sempre enfrentou uma série de desafios para sua consolidação, carregando na sua história as marcas de uma cultura política caritativa e clientelista, a serviço dos interesses da elite pela manutenção da miséria.  

A assistência começou a trilhar uma nova trajetória nos últimos anos, principalmente com a criação da Política Nacional da Assistência Social, a partir do governo Lula. O assistente social teve uma participação decisiva nesse período, contribuindo para a efetivação de direitos e a ampliação da cidadania, por meio de vários programas que levaram mais dignidade às pessoas, sobretudo as mais pobres.  

O dia 15 de maio, portanto, é uma data muito importante para esses profissionais que vêm batalhando pela valorização da categoria e contra a precarização das relações de trabalho. Este segmento, formado na maioria por mulheres, também se inserem na luta contra as desigualdades de gênero, no combate a todas as formas de violação de direitos, discriminação e desigualdades, defendendo a plena autonomia dos cidadãos/as.  

No momento em que o país vive um momento de retrocessos nos direitos, os/as assistentes sociais marcham firmes junto com o povo brasileiro pela preservação das conquistas obtidas. Neste contexto, assumem um papel ainda mais determinante no combate às intolerâncias e às injustiças, bem como na defesa da democracia. 

Dê-se conhecimento desta Moção ao Sindicato de Assistentes Sociais da Bahia, ao Conselho Regional de Assistente Sociais, ao Conselho Estadual da Assistência Social, solicitando que os mesmo sejam portadores dessa homenagem a toda a sociedade. 

Sala das Sessões, 16 de maio de 2017

Deputada Neusa Cadore