MOÇÃO Nº 20.290/2017

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de repúdio ao desastroso ato de demissão de cerca de 200 funcionários do HRSAJ - Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, fato que colocará em risco a prestação de saúde daquele Município e de toda a Região do Recôncavo.

Após ter recebido inúmeras denúncias em meu Gabinete e acompanhado o noticiário de diversos órgãos da Imprensa, que vem divulgando essa matéria recorrentemente, além do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (SINDSAUDE) que em nota expressa também essa denúncia principalmente pela maioria dos atingidos por esse corte, que atingiu o pessoal da base técnica de enfermagem, enfermeiros, auxiliares de serviços gerais  e terceirizados, com ameaças inclusive ao corpo médico. 

Informações recebidas no meu gabinete sobre o Instituto Fernando Filgueiras, que administra aquela importante Unidade de Saúde, dão conta que os Salários dos servidores estão atrasados há mais de dois meses, fruto da diminuição dos repasses pelo Governo do Estado para aquele contrato de prestação de serviços, fato este, que poderá ocasionar até mesmo o fechamento daquela importante unidade hospitalar.  

Por força do descaso retratado, vários atendimentos que ali seriam realizados estão sendo direcionados para outras unidades de saúde do Município e do Estado, trazendo transtornos para os pacientes que ali se dirigem, tendo os mesmos que se deslocar para outros bairros e municípios, acarretando despesas, perda de tempo e até agravamento de situações médicas. 

Esperamos a devida apuração destes fatos que geraram uma veemente reação contrária da sociedade, e que eventuais punições sirvam como medida para que situações como esta não mais voltem a ocorrer. E como não poderia deixar de ser, registramos o nosso repúdio em relação aos fatos aqui relatados.  

Não poderiamos nos calar com tamanho descalabro da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia -SESAB, pois tão grave é esta situação que cabe aqui o alerta para que esse quadro não se consolide, pois trará para os habitantes da Região uma insustentável situação com prejuízos incalculáveis a saúde de todo Recôncavo. 

Por este motivo, inclusive, como médico e Parlamentar, jamais poderia me calar perante o fato, o que de logo conclamo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia que se pronuncie sobre o problema. 

 

Sala das Sessões, 9 de maio de 2017

Deputado Alan Sanches