MOÇÃO Nº 20.274/2017

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela nomeação do vereador Paulo Sérgio de Sá Bittencourt Câmara, da Câmara Municipal de Salvador, para comandar a Secretaria Nacional de Assuntos Federativos – SAF, vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República.  

	A nossa certeza é de que o jovem político baiano deverá desenvolver um trabalho muito eficiente e suprapartidário visto que a principal atividade da SAF é estreitar as relações entre o governo Federal e os estados e municípios indistintamente, cabendo ainda acompanhar o desenvolvimento de ações federais nos estados de maneira articulada com os demais órgãos da União subsidiando e estimulando sua integração junto aos programas do governo Federal. 

	O economista Paulo Câmara prometeu “afinco no trabalho de intermediar com o governo federal o contato dos governadores e prefeitos não só da Bahia, mas de todo o País. Na Secretaria – continuou – trabalharei para que estados e municípios tenham relação mais próxima com o governo Federal. Estarei de portas abertas para receber governadores e prefeitos de todo o País, em especial da nossa Bahia.” 

	 Paulo Câmara se elegeu para a presidência na Câmara Municipal de Salvador defendendo a independência do Legislativo e a transparência. Não decepcionou os seus pares e deixa como legado a implantação do voto aberto na Câmara Municipal de Salvador. A emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Salvador no dia 6 de agosto de 2013. A partir de então, o julgamento de contas de prefeito passou a ser realizado com voto aberto na Câmara Municipal de Salvador. Após a aprovação do projeto, Paulo Câmara apresentou a experiência da Casa Legislativa soteropolitana na Comissão que analisava a PEC do Voto Aberto na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em 5 de agosto de 2015, através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 01/2015, de sua autoria, a Câmara Municipal de Salvador aprovou a ampliação do voto aberto também para cassação de prefeito e vereadores.  

	Mais uma proposta de sua iniciativa e que o credencia para atuar suprapartidariamente na SAF foi a criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Deixando mais uma vez a certeza de que nas suas decisões os interesses coletivos estarão sempre à frente dos interesses individuais. 

	Após a tramitação que seja dado conhecimento desta Moção de Congratulações ao homenageado, na Secretaria Nacional de Assuntos Federativos – SAF, vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, em Brasília, à presidência da Câmara Municipal de Salvador e ao Secretário de Governo Antônio José Imbassahy. 

Sala das Sessões, 8 de maio de 2017

Deputado Euclides Fernandes