MOÇÃO Nº 20.248/2017

Moção de Apoio à Frente Baiana Escola Sem Mordaça.

A Deputada infrafirmada, requer com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada Moção de Apoio à Frente Baiana Escola Sem Mordaça lançada no último dia 10 de abril, em Salvador. 
 
O movimento baiano pretende somar forças à Frente Nacional Escola Sem Mordaça para barrar os Projetos de Lei nº 867/2015 e 193/2016, apresentados pelo deputado federal Izalci (PSDB/DF) e o senador Magno Malta (PRS/ES), respectivamente, que objetivam incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o "Programa Escola sem Partido". Além destes, há diversos projetos semelhantes tramitando nas assembleias legislativas e câmaras municipais do país, inclusive na capital baiana. 
 
O Programa Escola Sem Partido viola o direito humano à livre expressão dentro de escolas e universidades, e quer impor censura a educação emancipadora, cidadã e libertária. Insere-se neste contexto, inclusive, o debate de gênero e diversidade, que são essenciais na desconstrução dos estereótipos que promovem a discriminação de segmentos historicamente excluídos e na formação de uma nova consciência crítica diante da sociedade machista, patriarcal e preconceituosa na qual vivemos. 
 
A Frente Baiana Escola Sem Mordaça defende uma escola livre para formar cidadãos e cidadãs comprometidos/as com os valores democráticos. Sua composição, plural e suprapartidária, composta por educadores, estudantes, movimentos sociais, universidades, organizações de defesa da educação, sindicatos de docentes, centros de estudos, movimentos sociais, movimentos estudantis e lideranças políticas. 
 
Nós acreditamos que o ambiente educacional precisa ser um espaço de formação e combate às desigualdades de gênero, orientação sexual, raça/etnia, ou de qualquer outra natureza. Para isso, precisa promover uma educação que tenha como base o enfrentamento a todo tipo de preconceito e combate à violência, sendo ferramenta para a construção da cidadania e para a transformação social. 
 
Dê-se ciência desta Moção à coordenação da Frente Baiana Escola Sem Mordaça solicitando que estenda os cumprimentos aos demais integrantes.

Sala das Sessões, 2 de maio de 2017

Deputada Neusa Cadore