MOÇÃO Nº 20.234/2017

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de repúdio à desastrosa administração da SINART no Aeroporto Internacional de Porto Seguro, que vem colocando em risco o turismo de Porto Seguro e toda a região.

Recebendo, anualmente, mais de 1.000.000 de visitantes de todos os países, Porto Seguro está entre os maiores points turísticos mundiais; o turismo constitui a base econômica do município e é também importante para os municípios vizinhos, a exemplo de Santa Cruz Cabrália e Belmonte.  

Entretanto, toda a estrutura turística da Costa do Descobrimento está sendo ameaçada pela desastrosa atuação da SINART. Apesar da dedicação pessoal do Coordenador, Sr. Carlos Roberto Rebouças, a SINART administra pessimamente o Aeroporto Internacional de Porto Seguro, principal portal de entrada para a região, principalmente no que se refere a voos internacionais. 

Por força do descaso da SINART, inclusive, vários voos com destino a Porto Seguro estão sujeitos ao cancelamento; diversas restrições foram impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e temporariamente suspensas, para que a SINART providencie a regularização das pendências existentes, até 15/06/2017. Se esta regularização não ocorrer até a data marcada, as consequências serão gravíssimas para o turismo regional e estadual.   

Como representante do Extremo Sul, na Assembleia Legislativa da Bahia, tenho sido procurado por diversos empresários do trade e por comerciantes locais, além de muitos viajantes, revoltados com a situação. A SINART ganha milhões de reais, em cima dos passageiros e das locações absurdamente caras de espaços físicos para lojistas e estacionamentos, e nada faz para justificar todo o dinheiro que recebe.  

Tão grave é a situação, que cabe aqui um alerta: se este quadro continuar e os voos forem definitivamente cortados, o município e a região enfrentarão um verdadeiro caos econômico, com prejuízos incalculáveis ao turismo do estado, causando reflexos muitos sérios no campo social, em toda a Bahia. 

Por este motivo, inclusive, estou encaminhando ao Governador Rui Costa projeto de indicação para a construção de um novo Aeroporto, nas imediações de Pindorama e Vera Cruz, distritos de Porto Seguro; acredito que este novo aeroporto, com maior capacidade de passageiros e carga, e sob administração de outra empresa que não a SINART, será a solução definitiva para o problema.   

Existe uma necessidade URGENTE de mudança da SINART para outra empresa, com know-how em gestão de aeródromos. Assim, confiante na grande visão administrativa do Governador, que vem mostrando comprometimento com a Bahia e os baianos, faço questão de manifestar aqui o meu repúdio à péssima administração da SINART e espero que a situação logo seja corrigida, em defesa do nosso turismo e do povo da Costa do Descobrimento!  

Sala das Sessões, 26 de abril de 2017

Deputado Jânio Natal