MOÇÃO Nº 20.213/2017

Moção de Congratulações aos policiais civis e militares da Bahia, pelo transcurso do Dia da Polícia Civil e Militar, no próximo dia 21 de abril. 

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os policiais baianos, na pessoa do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, Excelentíssimo senhor Coronel Anselmo Alves Brandão e do Excelentíssimo senhor Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia Doutor Bernardino Brito Filho, pelo transcurso do dia da Polícia Militar e da Polícia Civil, a comemorar-se em 21 de abril do ano em curso. 
 
O Senhor Deus, criador de todas as coisas, também é chamado de Senhor dos Exércitos, pois é Ele quem orienta, comanda, capacita e dá forças aos que militam para que o façam de maneira a garantir a ordem, segurança e paz. Louvamos ao Senhor Jesus Cristo, portanto, pela atuação das forças policiais em nosso Estado. 
 
As Polícias Militares brasileiras tem sua origem nas Forças Policiais, que foram criadas quando o Brasil era Império. A Polícia Civil no Brasil começou em 1530, quando ainda éramos Brasil Colônia e, para manter a ordem pública na terra conquistada, os representantes portugueses que vieram para cá determinaram que um grupo de homens fizesse a segurança em cidades, vilas e áreas rurais. Eram homens escolhidos entre a população civil. A partir do ano de 1600, foi criado os cargos de alcaides (oficiais de justiça) e de quadrilheiro, que tinham a responsabilidade de prender os ''malfeitores''. Para manter a ordem cada quadrilheiro tinha sob seu comando vinte homens. Havia também o cargo de capitães-do-mato, que eram especializados na captura de escravos fugitivos.  
 	  
Em 1760, Dom João 1º, rei de Portugal, criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Reino que tinha poderes ilimitados, tendo jurisdição inclusive no Brasil. O intendente tinha auxiliares, os delegados e subdelegados. Em 1808, com a chegada do príncipe-regente Dom João VI ao Brasil é que a história começou a mudar. Em 10 de Maio de 1808, ele criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, e nomeou para exercer a função, o desembargador Paulo Fernandes Ferreira Viana.

Assim, em 1953, a Polícia Civil passou por uma reorganização, e foi assinada a Lei 719/53, que criou lei específica da Polícia Civil, organizando-a em carreira e determinando os serviços de sua competência.  
  
Polícia é um vocábulo de origem grega, ''politeia'', e derivou para o latim ''politia'', ambos com o mesmo significado: forma de governo, administração e governo de uma cidade.  A escolha dessa data, 21 de abril, como o Dia da Polícia Civil e Militar teve como inspiração a figura heroica do Alferes JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER (Tiradentes) o qual, anteriormente aos acontecimentos que foram base da nossa Independência, prestou à segurança pública, quer na esfera militar, quer na vida civil, patrióticos serviços assinalados do tempo e de indubitável autenticidade.   
  
Os integrantes das polícias militares são responsáveis pela defesa da pátria, segurança nacional, e a garantia dos poderes constitucionais, e por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Os policiais militares juntamente com os policiais civis encontram-se subordinados ao governador do Estado, que é a mais alta autoridade administrativa na área de segurança pública.   
 
Portanto, a função de um policial militar, conforme prevê o artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988 é preservar a ordem pública, o policiamento ostensivo, além das atribuições definidas em lei. Incumbem também as atividades de defesa civil. Desse modo, com fundamento no texto constitucional, fica claro que a polícia militar exerce a função de polícia administrativa, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, e pela manutenção da ordem pública nos diversos estados da federação.   

Parabéns a essas honrosas instituições, onde o passado histórico da Polícia Civil e Militar da Bahia, bem como de todo o país, constituem um repositório de páginas autênticas de bravura, heroísmo e dedicação à Pátria.   

Requer seja cientificado as partes interessadas, Secretário de Segurança Pública, Comandante Geral da Polícia Militar, Delegado Chefe da Polícia Civil assim como seja dada ampla divulgação nos veículos oficiais.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2017

Deputado Samuel Junior