MOÇÃO Nº 20.202/2017

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do Dia do Índio, comemorado neste 19 de abril, desde 1940, quando Getúlio Vargas assinou o Decreto nº5.540, acompanhando idêntica decisão adotada nos Estados Unidos. A não ser alguns colégios de ensino fundamental que insistem em comemorar a data, inclusive fantasiando os alunos com adereços semelhantes aos utilizados pelos índios, muito pouco ou quase nada se faz na Bahia, ou mais amplamente no País, em defesa desses povos que originariamente eram os “donos” do Brasil. 
 
	Na realidade, esta deveria ser uma Moção de Alerta, para que a população viesse a refletir sobre a importância da preservação dos povos indígenas, da manutenção de suas terras e respeito às suas manifestações culturais e tradições. 
 
	Somente no Estado da Bahia estão espalhadas 12 tribos com uma população em torno de 22 mil índios, vivendo em perenes dificuldades e periodicamente sob a ameaça de invasão, os chamados conflitos fundiários, particularmente daqueles que sem nenhum escrúpulo vivem do desmatamento ilegal e dos mais poderosos que insistem na exploração de recursos minerais. Ainda assim, os índios continuam a manter suas tradições desenvolvendo atividades agropecuárias, o artesanato, a caça de subsistência, a pesca e aqueles poucos que tentam se integrar à sociedade chamada civilizada para aprender alguma coisa que seja benéfica ao seu povo. Através desses tem chegado aos índios a tecnologia moderna, como o celular, o computador e outras modernidades. 
 
	Mas, o essencial dessa Moção é chamar a atenção de toda a população civilizada para a necessidade de se proteger e respeitar o indígena e exigir muito mais das entidades ligadas à questão, particularmente a Funai e suas coordenadorias, no sentido de que o seu papel não é apenas interceder nos conflitos fundiários, mas sobretudo evitá-los levando a todos a necessidade de se respeitar os limites geográficos e sociais. 
 
	Aqui registrada a homenagem e reverência deste deputado aos integrantes das tribos Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hã, Índios de Olivença, Pankaru, Pankararé, Kiriri, Tuxá, Xukuru-Kariri, Kanturaré, Kaimbé, Aticum e Tumbalala que vivem na Bahia e apesar das dificuldades mantêm a firmeza de continuar em suas terras. 
 
	 Após a tramitação que seja dado conhecimento desta Moção de Alerta à Funai para que a repercuta com todas as suas coordenadorias e se motivem para fazer justificar a sua criação levando a absoluta proteção aos indígenas. 

Sala das Sessões, 18 de abril de 2017

Deputado Euclides Fernandes