MOÇÃO Nº  20.193/2017

Moção de repúdio à violência praticada por integrantes de torcidas uniformizadas na Bahia, dentro e fora dos estádios, em partidas de futebol.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de Repúdio à violência praticada por integrantes de torcidas uniformizadas na Bahia, dentro e fora dos estádios, em partidas de futebol.

Apaixonado pelo Esporte Clube Bahia e amante do futebol, o jovem Carlos Henrique Santos de Deus teve a vida ceifada, na noite do domingo de 9 de abril do corrente ano, vítima de disparo de arma de fogo, quando dirigia-se à sua residência, na Avenida Vasco da Gama, logo após ter assistido ao clássico Bavi, disputado na Arena Fonte Nova.

A velocidade do projétil que interrompeu a vida do jovem, os muitos sonhos e a paixão pelo time do coração, é a mesma que empurra os poderes públicos baianos a debruçarem-se, forçosamente, sobre uma outra peleja em que a sociedade não pode, nem deve sair derrotada. Sob quaisquer argumentos.

Os tiros mortais que acertaram Carlos Henrique, de 17 anos, e feriu o seu jovem amigo, foram disparados por pessoas que ainda estão sendo identificadas pela polícia. Mas de uma única 'arma' já bastante conhecida das autoridades brasileiras, que se multiplica em escala razoável nas principais praças esportivas do país e em seus arredores: a violência das torcidas.

A estupidez das guerras campais patrocinadas por esses violentos torcedores - se assim podem ser chamados -, tem apagado o brilho do mais popular esporte verde e amarelo, numa proporção próxima à paixão do brasileiro pelo futebol. Não apenas mata pessoas ou incapacita, como também denigre a imagem da torcida baiana e avilta direitos da sociedade.

A violência de integrantes das uniformizadas tem vencido de goleada a gama de benefícios que o esporte traz a quem pratica, promove, ensina, assiste. Bem como fere, também de morte, todo o microcomércio que fecunda nas cercanias dos estádios, que, por sua vez, tem expressiva relevância social no orçamento de famílias humildes.

Sem contar que usurpa das famílias, de mulheres, das crianças, dos PcD (Pessoas com Deficiência) o direito de frequentar os estádios, temerosas de serem a nova vítima. Ou seja, retira a beleza de um espetáculo que tem muito mais a mostrar que as aptidões dos atletas nas quatro linhas.

Cabe ressaltar que a violência das organizadas na Bahia já atinge outras modalidades. Em março último, brigas generalizadas foram verificadas no Ginásio de Cajazeiras, no bairro do mesmo nome, numa partida do Vitória/Universo pela Liga do Novo Basquete Brasileiro. 

As brigas entre torcedores, ocorridas no entorno da Arena Fonte Nova, antes do referido clássico, a morte do jovem torcedor tricolor e os últimos registros de violências em praças esportivas demandam a adoção de medidas emergenciais e de cunho preventivo por parte das autoridades.

Os poderes públicos estaduais, capitaneados pelo Governo do Estado, têm participado intensamente das discussões acerca da violência na Bahia, no âmbito do programa Pacto pela Vida, como foram nas rodadas ocorridas nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Eunápolis e Itabuna. Esta vertente da violência, que não é menos nociva aos cidadãos de bem, não deve ser secundarizada.

É provável que aconteçam outras seis partidas entre Bahia e Vitória, num curto espaço de tempo, na Arena Fonte Nova e no Barradão, pelo próprio Campeonato Baiano, Copa do Nordeste e Campeonato Brasileiro. Não devemos descartar uma possível tentativa de vingança nos próximos jogos. 

A Assembleia Legislativa da Bahia coloca-se à disposição e exorta autoridades do Ministério Público do Estado, do Comando-geral da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública, da Federação Bahiana de Futebol e dos maiores clubes a construírem, conjuntamente, esse debate que é de grande relevância para o futebol no Estado e toda a população baiana.

A violência nos estádios de futebol tem crescido nas grandes capitais brasileiras, como em São Paulo, Natal, Rio de Janeiro, Recife, Goiânia, Maceió, Belo Horizonte, ceifando muitas vidas, sobretudo de jovens em fase produtiva. Não podemos permitir que esse rastro nocivo se estenda para Salvador. A cultura de paz sempre permeou a prática esportiva na Bahia entre as torcidas, inclusive no futebol. Salvador não pode entrar nesse roteiro nacional de estupidez.

Cabe ressaltar a utilização dessas torcidas pelo crime organizado. Em São Paulo, depois de investigações do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), com a morte do fundador e ex-presidente da Mancha Alviverde, Moacir Bianchi, em fevereiro passado, a polícia constatou a defesa de interesses do crime organizado dentro das uniformizadas. Essas torcidas são em número de 350 no Brasil. Um barril de pólvora se algo não for feito. Outros países conseguiram conter esta mazela.

O Brasil é o país com mais mortes em brigas entre torcidas organizadas no mundo, como aponta estudos do sociólogo Maurício Murad. Ano passado, até abril, cinco pessoas haviam sido assassinadas em guerras entre torcidas, mantendo a absurda média de mais de uma morte por mês. 

Conforme o mesmo levantamento, nos últimos anos foram punidos apenas 3% dos crimes mais comuns cometidos nos estádios de futebol, a exemplo de racismo, xenofobia, machismo, agressão, mutilação e morte. Ressalte-se tratar de crimes que desqualificam qualquer sociedade, notadamente seus poderes públicos.

Medidas têm sido aplicadas mundo afora como forma de coibir a violência nos estádios e cercanias. Algumas propostas estão colocadas, a exemplo de torcida única nos jogos de grande apelo de público (clássicos), banimento de torcidas uniformizadas, obrigatoriedade de apresentação nas Delegacias, horas antes das partidas, daqueles torcedores já registrados pela polícia, entre outras iniciativas.

No Rio de Janeiro, autoridades policiais entenderam a necessidade de se criar uma polícia especializada em segurança nos estádios, o GEPE – Grupamento Especial de Policiamento em Estádios.

Não podemos permitir que a morte de Carlos Henrique faça eco apenas às estatísticas, que figure somente no placar da insensatez. A bola da vez é pôr fim, no Estado, com esta degeneração coletiva dos valores morais, acobertada por bandeiras de clubes de futebol, que acaba por empurrar para a retranca o imprescindível estado democrático de direito.

Pelo exposto, é que venho manifestar esta Moção de Repúdio pela violência praticada por torcidas organizadas nas praças esportivas da Bahia.

Que seja dado conhecimento desta moção ao Ministério Público do Estado, ao Governo da Bahia, ao Esporte Clube Bahia, ao Esporte Clube Vitória e à Executiva Estadual do Partido Social Democrático (PSD).

Sala das Sessões, 17 de abril de 2017

ANGELO CORONEL
Dep. Estadual - PSD