MOÇÃO Nº 20.131/2017

Moção de Congratulações pela comemoração do 55º aniversário de Emancipação política e Administrativa do Município de Anagé - Bahia. 

Manifesta congratulações pela comemoração do 55º aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município de Anagé- Bahia, no dia 05 de Abril de 2017.   
 
O Deputado infra firmado requer, após tramitação regimental, seja consignado por esta egrégia Casa Legislativa, Voto de Congratulações para com a comunidade do Município de Anagé, Estado da Bahia, pela passagem de mais um ano de sua emancipação política e administrativa. 

Justificativa:  
 
O município de Anagé está localizado na Zona Fisiográfica da Caatinga cerca de 560 quilômetros de Salvador. Abriga uma população estimada em 2016, segundo o censo IBGE 2016, de 25.516 habitantes. 

Fundada pelo bandeirante e capitão-mor João Gonçalves da Costa, no ano de 1784, quando abria a estrada ligando o Arraial da Conquista a Caetité e ao Rio São Francisco, a região foi primitivamente habitada pelos índios imborés e mongoiós. 

O povoamento do território iniciou-se na segunda metade do século XIX, por aventureiros que ali se estabeleceram, desenvolvendo a agropecuária. 

A fertilidade das terras atraiu novos colonos que ali se fixaram, formando o povoado São João, elevado à vila em 1920, com o nome de São João da Vila Nova. 
 
Distrito criado com a denominação de São João da Vila Nova, pela lei estadual nº 249, de 25-07-1898, subordinado ao município de Conquista.  

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de São João da Vila Nova figura no município de Conquista. 

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.  

Pelo decreto estadual nº 11089, de 30-11-1938, o distrito de São João da Vila Nova tomou a denominação de Joanópolis.  

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito de Joanópolis, figura no município de Conquista.  

Pelo decreto-lei estadual nº 141, de 31-12-1943, retificado pelo decreto estadual nº 12978, de 01-06-1944, distrito de Joanópolis passou a chamar-se Anagé e perdeu do seu território para constituir o novo distrito de Belo Campo pertencente ao município de Vitória da Conquista. Sob o mesmo decreto lei acima citado o município de Conquista tomou o nome de Vitória da Conquista.  

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito de Anagé figura no município de Vitória da Conquista. 

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.  

Elevado à categoria de município com a denominação de Anagé, pela lei estadual nº 1656, de 05-04-1962, desmembrado de Vitória da Conquista. Sede no antigo distrito de Anagé. Constituído de 2 distritos: Anagé e Coquinhos, ambos desmembrados de Vitória da Conquista. Instalado em 07-04-1963.  

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 2 distritos: Anagé e Coquinhos.  

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. 
 
São João da Vila Nova para Joanópolis, alterado pelo Decreto Estadual nº 11089, de 30-11-1938. 

Joanópolis para Anagé, alterado pelo Decreto-lei Estadual nº 141, de 31-12-1943, retificado pelo Decreto Estadual nº 12978, de 01-06-1944. 
 
É com imenso prazer que homenageio com esta Moção o Município de Anagé e seu povo tão nobre e querido, desejando-lhes votos de progresso com desenvolvimento social e econômico, permitindo melhores condições de vida a todos os filhos e filhas dessa agradável cidade.  
 
 Desse modo, após os trâmites regimentais, solicito que seja dado conhecimento da presente ao Prefeito Municipal o e seu Vice, ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores e demais autoridades do município, às representações sindicais das classes produtoras e de trabalhadores para que os mesmos levem ao conhecimento de toda a população de Anagé tão merecida homenagem.  

Sala das Sessões, 4 de abril de 2017

Deputado Fabrício Falcão