MOÇÃO Nº 20.121/2017

Moção de Aplauso pela realização de encontro do Conselho Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS/BA)  nos dias 28 e 29 de março, com o tema "O plano decenal de Assistência Social: compromisso na defesa dos direitos e a efetivação do SUAS".

A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada uma Moção de Aplauso pela realização de encontro promovido do Conselho Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS/BA)  nos dias 28 e 29 de março, com o tema "O plano decenal de Assistência Social: compromisso na defesa dos direitos e a efetivação do SUAS".

Nos dias 28 e 29 de março, foi realizado um produtivo encontro promovido pelo Conselho Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS/BA), o evento contou com a presença de mais de 500 pessoas de todas as regiões baianas, secretários municipais, representantes dos segmentos que integram o Sistema Único da Assistência Social, como Conselho Estadual da Assistência Social, o Fórum de Trabalhadores do SUAS e o Fórum dos Usuários, além de representações políticas e do governo estadual.  

Durante as exposições, os participantes criticaram os retrocessos sociais do governo de Michel Temer, a exemplo da PEC 55 que congelou os recursos para a pasta, e as propostas de Reformas da Previdência e Trabalhista que tendem a aumentar os níveis de pobreza.  

A atividade contou com uma ampla programação, composta por vários debates e painéis temáticos. Na mesa de abertura o presidente Jailton Fernandes destacou a importância do encontro para debater o fortalecimento das políticas sociais e cobrou a legislação específica no estado. “Nós precisamos trazer para o campo de discussão aqui na Bahia Lei do SUAS que até agora não foi aprovada e destina-se 50%  do Fundo de Combate à Pobreza para a Assistência Social. Só assim nos teremos fôlego pra trabalhar e fazer uma gestão de qualidade para o cidadão que necessitar”, enfatizou.  

Uma das convidadas do encontro, a secretária estadual de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Cida Ramos, afirmou que a democracia está completamente comprometida e isso afeta diretamente o SUAS, sistema que ainda se encontrava em processo de consolidação. “Estamos enfrentando hoje o desmonte de algo que sequer estava consolidado, mas que já cumpria um papel fundamental na sociedade brasileira. O Plano Decenal não pode ser compreendido fora de um projeto de nação, e fazer isso é dizer que a defesa da assistência social não pode se circunscrever aos que fazem essa política, mas precisa ganhar o apoio da sociedade brasileira porque ele é o instrumento que expressa o compromisso social para avançarmos na construção de mecanismos de combate às desigualdades”. 

Marquei presença no evento e, na qualidade de articuladora da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa, fiz um balanço dos marcos legais da Assistência Social a partir de Lula e Dilma e disse que a última década houve uma mudança de cultura na concepção dessa política pública, resultando na melhoria da qualidade de vida da nossa população.  

Enfatizando que precisamos repudiar as medidas do governo Temer, ressaltei que elas vão impactar diretamente nos municípios: “Nós temos 10 mil unidades de Centro de Referência espalhados pelo Brasil, mas se os recursos não chegarem, certamente toda a construção que representa hoje a política social, vai ser terrivelmente prejudicada. Esse momento nos desafia demais a continuar na luta, porque se o Brasil seguir o que está sendo sinalizado vai trazer muito sofrimento para o povo brasileiro”.  

No evento, assumi o compromisso de defender a aprovação da Lei da Assistência Social na Assembleia. 

Participaram da atividade também o secretário estadual de Justiça, Desenvolvimento Humano e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, a Superintendente de Assistência Social, Leísa Souza, a deputada Fátima Nunes, a ex-secretária de Desenvolvimento Social Mara Moraes, dentre outras autoridades. 

Dê-se ciência desta Moção ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS/BA), a quem solicitamos seja o portador de nossa homenagem.

Sala das Sessões, 4 de abril de 2017

Deputada Neusa Cadore