MOÇÃO Nº 20.096/2017

Moção de Congratulações que pela comemoração do 79º aniversário de Emancipação política e Administrativa do Município de Correntina - Bahia. 

Manifesta congratulações pela comemoração do 79º aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município de Correntina- Bahia, no dia 30 de Março de 2017.   
 
O Deputado infra firmado requer, após tramitação regimental, seja consignado por esta egrégia Casa Legislativa, Voto de Congratulações para com a comunidade do Município de Correntina, Estado da Bahia, pela passagem de mais um ano de sua emancipação política e administrativa. 

Justificativa:  
 
O município de Correntina está localizado na Zona Fisiográfica do extremo Oeste Baiano cerca de 914 quilômetros de Salvador. Possui uma área de 11.492,171 km² e abriga uma população estimada em 2016, segundo o censo IBGE 2016, de 33,275 habitantes. 

Sem precisar data, a tradição nos dá a conhecer que o descobrimento das minas de ouro do rio das Éguas, primitivamente chamado Rio Rico, em terras de Correntina, se deu no século XVIII. Em 1791, o padre Anacleto Pereira dos Santos, explorou aqueles sítios, em busca de ouro. 

Há esse tempo, as bandeiras que rumavam para as minas goianas e mato-grossenses faziam caminho através da via fluvial do São Francisco e pelo território do atual município de Correntina, que, então, ainda integrava o de Carinhanha. 

Uma dessas bandeiras, cujo chefe era o baiano Francisco José Teixeira, estando a cata de ouro e pedras preciosas, chegou até aos depósitos auríferos do rio das Éguas e deu início a exploração no ano de 1792. 

Dentro em pouco, a notícia da existência do ouro correu terras, fazendo que para lá convergissem muitas pessoas, inclusive vários sertanistas da Bahia. 

Surgiu, assim, o primitivo povoado com núcleos de criação para o abastecimento. 

Quando já iam adiantados os trabalhos de mineração, o ouvidor de Goiás, supondo estarem essas terras sujeitas à sua jurisdição, consentiu que seus conterrâneos as invadissem. Resultou daí um encontro armado entre os invasores e os primitivos exploradores. Os goianos foram expulsos da região, surgindo, então, conflito de jurisdição entre o ouvidor da Bahia e o de Goiás. Interveio o Conselho Ultramarino, que deu ganho de causa à capitania da Bahia. 

Outros mineradores, buscando ouro, vieram explorar o rio Arrojado e o rio Formoso. 

Crescendo com o tempo, a povoação, ora denominada Nossa Senhora da Glória do Rio das Éguas, em 1806 passou à classe de freguesia com o mesmo nome. 

Aos 15 de maio de 1866, a Lei provincial nº 973 criou o município com terras desmembradas do de Carinhanha e elevou à categoria de vila a povoação, dando-lhe o nome de Vila de Nossa Senhora da Glória do Rio das Éguas, o designando-a para sede do município recém-criando. A sua instalação ocorreu em 13 de maio de 1867. A Resolução nº 1960, de 08 de junho de 1880, treze anos após a instalação, suprimiu o município, ao mesmo tempo em que transferiu a sede da freguesia e o título de vila para o arraial do Porto de Santa Maria da Vitória, criando o município desse nome. 

Em 14 de maio de 1886, a Resolução provincial número 2558, revogou a anterior, de nº 1960, restaurando o município e fazendo voltar a sede para Rio das Éguas. 

Em 1888, aos 04 de maio, a Resolução provincial número 2579 suprimiu novamente o município. Esta situação perdurou por três anos, até quando o governador Doutor José Gonçalves da Silva, em 05 de maio de 1891, assinou o Ato estadual nº 319, pelo qual o município foi novamente restaurado, com sede no povoado do Rio das Éguas e o nome de Correntina. 

Aos 30 de março de 1938, a vila de Correntina recebeu foros de cidade, por força do Decreto-lei nº 10724. 

Atualmente, o município está constituído por dois distritos, o Sede e o distrito de São Manoel do Norte. 

É com imenso prazer que homenageio com esta Moção o Município de Correntina e seu povo tão nobre e querido, desejando-lhes votos de progresso com desenvolvimento social e econômico, permitindo melhores condições de vida a todos os filhos e filhas dessa agradável cidade.  
 
Desse modo, após os trâmites regimentais, solicito que seja dado conhecimento da presente ao Prefeito Municipal o Sr Nilson José Rodrigues e seu Vice, ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores e demais autoridades do município, às representações sindicais das classes produtoras e de trabalhadores para que os mesmos levem ao conhecimento de toda a população de Correntina tão merecida homenagem.  

Sala das Sessões, 29 de Março de 2017. 

Deputado Fabrício Falcão 
PcdoB