MOÇÃO Nº 20.074/2017

A deputada que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa, manifestar CONGRATULAÇÕES pela passagem do DIA MUNDIAL DA ÁGUA, comemorado, hoje, 22 de março, em todo o planeta terra. 
 
Todo ano o nosso mandato registra nos Anais desta Assembleia o Dia Mundial da Água e elegemos um tema para tratar de forma mais específica em cada ano. Ano passado manifestamos nossa preocupação com o Rio São Francisco e o desastre de Mariana. Esse ano iremos tratar sobre a seca no Nordeste do Brasil, originada pelas mudanças climáticas na terra. 
Não há mais dúvidas quanto as mudanças climáticas por que passam o planeta, detectadas não apenas por pesquisadores, físicos e ambientalistas, mas por nós habitantes que já sentimos essas alterações. No relatório de Mudanças Climáticas de 2007, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Diretoria de Conservação da Biodiversidade – DCBio Mudanças Climáticas Globais e Efeitos sobre a Biodiversidade, os autores asseveram que:  
 “A intensificação do efeito estufa indica que a região tropical da América do Sul (portanto o Brasil em quase sua totalidade) será a mais afetada em termos de temperatura, com um aumento em torno de 2°C a 6°C. Todos os modelos concordam com o sinal, o limite inferior e a uniformidade [em consonância com Giorgi e Francisco (2000)] do aquecimento para o Brasil. Em relação à precipitação, na América do Sul as regiões mais afetadas seriam a Amazônia e o Nordeste Brasileiro, em processos relacionados principalmente com a intensidade e posicionamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT)” 
“...A combinação sinérgica dos impactos climáticos regionais decorrentes dos desmatamentos, com aqueles resultantes do aquecimento global, implicando em climas mais quentes e possivelmente também mais secos, aliada a maior propensão a incêndios florestais, amplifica tremendamente a vulnerabilidade dos ecossistemas tropicais, favorecendo as espécies mais adaptadas a estas novas condições, e que são tipicamente aquelas de savanas tropicais e subtropicais, naturalmente adaptadas a climas quentes, com longa estação seca e onde o fogo é desempenha papel fundamental em sua ecologia (Nobre et al, 2005).” 
Esse relatório de 2007 já previa exatamente o que está ocorrendo. Incêndios constantes na Chapada Diamantina e uma seca implacável que vem desde 2011 assolando a Bahia. Não dá mais para adiarmos essas discussões ou achar que se trata de afirmações tendenciosas e pouco verídicas. Agora, o velho ditado: “não adianta combater a seca, é preciso conviver com ela”, está em desuso. Portanto, é preciso planejamento estratégico e mudança radical dos paradigmas adotados até então pelos governos e por nós consumidores.  
Atualmente, a Bahia conta com aproximadamente 90 municípios em Estado de Emergência por estiagem no mês de março. A Região Metropolitana de Salvador, com água em abundância outrora, já detecta preocupação com o seu principal reservatório que é a Barragem de Pedra do Cavalo.  
Dessa forma, é preciso gerenciamento do consumo e principalmente redução das perdas com o desperdício de água. Enquanto Israel registra perdas de 7%, o Brasil pretende reduzir as perdas em 2030 para 30%.   
 A água começa verdadeiramente a faltar e precisamos resolver esse problema, ou pelo menos minorar o sofrimento da população nordestina. Não adiantar fazer barragens e adutoras se não gerenciamos a demanda. 
Manifestamos a nossa mais profunda preocupação com o que vem ocorrendo, colocando sempre o nosso mandato a serviço do meio-ambiente e daqueles que lutam em favor da água no nosso planeta. 
Dê-se ciência desta Moção ao Senador Otto Alencar, ao Secretário de Meio Ambiente do Estado, Geraldo Reis, ao Ibama e ao Governador Rui Costa. 
Sala das Sessões, 22 de março de 2017

Deputada Ivana Bastos