MOÇÃO Nº 20.029/2017

Moção de Aplausos a Ordem dos Advogados da Bahia, subseção de Luis Eduardo Magalhães, pela luta em defesa da Comarca de Luis Eduardo Magalhães.

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia MOÇÃO DE APLAUSOS à Ordem dos Advogados da Bahia, subseção de Luis Eduardo Magalhães, através do seu presidente Bel. Gilvan Antunes de Almeida, pela luta em defesa da comarca. 
 
A OAB/LEM, realizou no último dia 10, do corrente, uma caminhada cívica pelas principais ruas da cidade, em protesto pelo abandono do Fórum da Comarca, solicitando um juiz titular para a Vara Cível, oficiais de justiça para cumprimento de mandados judiciais, mais funcionários concursados na comarca, um juiz para a Justiça do Trabalho, entre outras reivindicações.

Segundo o presidente da OAB local, Gilvan Antunes de Almeida, de mais de 30 funcionários lotados no Fórum local, apenas 4 são pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O restante são funcionários cedidos pela Prefeitura.

A comarca está sobrecarregada de processos, cerca de 25.000, justamente por falta de pessoal. 
 
Requer seja cientificado as partes interessadas, assim como seja dada ampla divulgação nos veículos oficiais.

Sala das Sessões, 13 de março de 2017

Deputado Samuel Junior