MOÇÃO Nº 20.007/2017

A Deputada que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno, após decisão da Mesa Diretora, Externar CONGRATULAÇÕES pela passagem do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, que ocorrerá no dia 08 de março próximo.
Neste ano de 2017 adotaremos para debate o tema sobre a Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente. Este assunto no Brasil apresenta dados assustadores e que precisam sempre serem discutidos e publicizados, para que os poderes públicos e a sociedade organizada persistam em ações e políticas públicas no sentido de coibir esses abusos que deveriam ser raros, mas que fazem parte de nosso cotidiano.  
O Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos publicou em 2012 o Mapa da Violência, que inclui nesses estudos a violência sofrida por nossas crianças e adolescentes, seja física, psíquica ou sexual. São dados assustadores e que crescem com o passar dos anos. 
Segundo esses estudos: “O Sistema Nacional de Atendimento Médico - SINAN, caracteriza como violência sexual toda ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga uma outra à realização de práticas sexuais, contra a vontade, por meio de força física, influência psicológica, uso de armas ou drogas (Código Penal Brasileiro). Ex.: jogos sexuais, práticas eróticas impostas a outros/as, estupro, atentado violento ao pudor, sexo forçado no casamento, assédio sexual, pornografia infantil, voyeu'rismo, etc.”  
Pelos registros do SINAN foi atendido, em 2011, um total de 10.425 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A grande maioria do sexo feminino: 83,2%. Com poucas oscilações entre as faixas etárias, podemos ver também que vai ser entre os 15 e os 19 anos que os índices femininos atingem sua máxima expressão: 93,8%. Ao todo, foram 16,4 mil atendimentos para cada 100 mil crianças e adolescentes. A maior incidência de atendimentos registra-se na faixa de 10 a 14 anos, com uma taxa de 23,8% notificações para cada 100 mil adolescentes.  
Percebe-se claramente por esses dados que as maiores vítimas (83,2%), são do sexo feminino e que desses, 93,8% são de faixa etária entre 15 aos 19 anos.  
Portanto, a camada mais atingida é a de meninas que, com a vulnerabilidade da idade, são atingidas pelas diversas formas de violência sexual. Por muitos anos, houve uma total omissão da sociedade e dos governos para um problema tão grave e que, agora se percebe, o quão preocupante são esses registros em nosso país. 
 
A Agência da ONU para Proteção da Criança já deflagrou a Campanha Tolerância Zero à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. “A sociedade brasileira tem uma grande tarefa diante de si: promover e consolidar uma cultura de equidade e de respeito aos direitos de todas as crianças para que elas possam crescer livres de violência, como determinam a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, escreveu em nota a agência da ONU.  
Se em 2011, o Mapa da Violência registrou um atendimento médico a 10,5 mil crianças e adolescentes no país, em 2015, o Disque 100, Serviço Público de âmbito nacional que recebe denúncias de Violência contra Crianças e Adolescentes registrou 17.588 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, equivalentes a duas denúncias por hora. Foram 22.851 vítimas, 70% delas meninas.  
Afora isso, já foram mapeados pelo Ministério da Justiça mais de dois mil pontos de exploração sexual de meninas no Brasil, sendo que a maioria está na Bahia, um Estado cortado por diversas rodovias federais o que facilita essa prática criminosa e muitas vezes tolerada pela sociedade. 
Portanto, conclamamos a sociedade baiana para juntos rompermos o silêncio e denunciarmos estas práticas criminosas, seja pelo Disque 100, no Ministério Público, na Assembleia Legislativa e em todos os canais disponíveis para coibirmos essa violência nefasta que tanto afeta as nossas meninas. 
Dê-se ciência desta Moção ao Ministério Público do Estado da Bahia, ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa; à Defensoria Pública do Estado da Bahia e ao Ministério da Justiça. 

Sala das Sessões, 7 de março de 2017

Deputada Ivana Bastos