MOÇÃO Nº 19.992/2017

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de congratulações com o Senador Dr. Otto Alencar, pela aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que permite a realização das vaquejadas.  
 
No Brasil, principalmente no Nordeste, a vaquejada é uma tradição consagrada; mais do que isto, é importantíssima para muitas cidades de pequeno porte, atraindo inúmeros visitantes e movimentando a cadeia produtiva, gerando empregos e renda para pessoas e municípios.  

Por isto, foi motivo de tristeza e preocupação para muitas comunidades a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, considerou inconstitucional a lei que regulava a atividade e tornou-se uma séria ameaça à realização dos eventos da espécie, ameaçando, consequentemente, a sobrevivência de milhares de famílias. 

Como bom baiano, o Senador Otto Alencar compreende a importância das vaquejadas para o estado e por isto saiu em sua defesa, com a criação da Proposta de Emenda Condicional (PEC) que ontem foi aprovada no plenário do Senado, garantindo a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais. 

Congratulamo-nos, portanto, com o ilustre Senador, por mais esta grande vitória conseguida não só para a Bahia, mas para todo o Nordeste Brasileiro, assegurando a continuidade da tradição das vaquejadas, que por sua vez garantem o desenvolvimento de muitos municípios e o ganha-pão de inúmeros trabalhadores. 

Obrigado, Dr. Otto Alencar! Mais uma vez, a Bahia lhe agradece!    
      
Dê-se ciência da presente ao homenageado e aos órgãos da imprensa, para divulgação.  

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2017

Deputado Alan Castro