INDICAÇÃO Nº 22.444/2017

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, senhor Paulo Sérgio Passos, que determine ao Superintendente Regional do DENIT, senhor João Silvio Cerqueira Monteiro, a adoção de providências cabíveis, no sentido de efetuar a instalação de redutor de velocidade e faixas de pedestres, assim como proteção metálica (guard rail) na lateral da estrada e a limpeza das valas ao longo da rodovia BR-110, em todo o território do Estado da Bahia, principalmente na extensão dos municípios de Catu e Inhambupe, a fim de promover a segurança local e, consequentemente, auxiliar no aumento do desenvolvimento econômico-social de toda região que a margeia. 

JUSTIFICATIVA

Considerando a relevância da BR-110 para o desenvolvimento do Nordeste do País, vez que esta interliga o Estado do Rio Grande do Norte ao Estado da Bahia, cortando 3 (três) Estados nordestinos – Paraíba, Pernambuco e Alagoas -, justifica-se a necessidade de instalação de redutores de velocidade, faixas de pedestres, proteção metálica na lateral da estrada e a limpeza das valas em toda a sua extensão pelo território baiano, mormente nas regiões de grande circulação, nos municípios de Catu e Inhambupe, a fim de garantir a segurança dos moradores locais que transitam na região, sobretudo em razão do intenso fluxo de veículos em alta velocidade na aludida rodovia. 
 
Sendo assim, é notória a necessidade de adoção de políticas públicas concretas para melhorar a condição do transporte e segurança não só da população local, como também dos milhares de motoristas que trafegam pela via diariamente, assegurando assim o desenvolvimento socioeconômico da região para a população que se beneficia da passagem da rodovia no estado baiano. 
 
Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação para a população baiana, a Subscritora determina a remessa do presente ato legislativo para as autoridades supracitadas, como também, em cópia, para o interessado, firmando-o, ao final, cordialmente. 

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2017

Deputada Maria del Carmen