INDICAÇÃO Nº 22.443/2017

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Ministro do Trabalho e da Previdência Social, senhor Ronaldo Nogueira, e ao Superintendente Regional do INSS - Nordeste, senhor Marcos de Brito Campos Junior, a adoção de providências cabíveis, no sentido de construir uma sede do INSS no município de Itacaré, tendo em vista que a população local carece da prestação do serviço de forma efetiva. 

JUSTIFICATIVA

O aludido município carece dos serviços oferecidos pelo órgão da previdência social, razão pela qual a construção de uma sede do INSS é de altíssima relevância para o atendimento dos segurados, porquanto estes são em sua grande maioria pessoas idosas ou deficientes, que atualmente precisam se deslocar mais de 70 (setenta) quilômetros até a cidade de Ilhéus para realizar perícia, dar entrada na aposentadoria ou solucionar qualquer demanda relativa ao órgão. 
 
Sendo assim, é imprescindível que seja estabelecida uma sede no município, a fim de que a população seja beneficiada por uma prestação eficaz e de fácil acesso do serviço essencial que é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, assegurando a dignidade daqueles que dependem do órgão para sua subsistência. 
 
Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação para a população de Itacaré, a Subscritora solicita a remessa do presente ato legislativo para as autoridades supracitadas, como também, em cópia, para o interessado, firmando-o, ao final, cordialmente. 

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2017

Deputada Maria del Carmen