INDICAÇÃO Nº 22.441/2017

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador do Estado, senhor Rui Costa, que determine ao Diretor-Presidente da Bahia Pesca, senhor Dernival Oliveira Junior, ao Secretário da SEAGRI, senhor João Vitor de Castro Lino Bonfim, e ao Secretário SDR, senhor Jerônimo Rodrigues, a adoção de providências cabíveis, no sentido de recuperar o Mercado do Peixe do município de Valença. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que o município de Valença possui mais de 98.000 (noventa e oito mil) habitantes e é muito visitado, principalmente, por ser o principal acesso à Ilha de Tinharé (turisticamente famosa pelo povoado de Morro de São Paulo), mas também pela bela praia do Guaibim com o seu extenso areal, localizada a cerca de 17 km da sede do município, bem como, pela principal atividade econômica local ser a produção de camarão em cativeiro, da qual Valença é o principal produtor da Bahia, tem-se por imprescindível a adoção de medidas para a recuperação do Mercado do Peixe local. 

Dessa forma, a população da região será beneficiada não apenas com uma estrutura capaz de suportar a crescente demanda de turismo no município e a produção e escoamento da pesca desenvolvida na região, como também promoverá o seu desenvolvimento econômico diante da ampliação do comércio de pescados, atividade econômica de expressiva representação local.  

Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação para a comunidade do Valença, a Subscritora determina a remessa do presente ato legislativo para as autoridades supracitadas, como também, em cópia, para o interessado, firmando-o, ao final, cordialmente. 

Sala das Sessões, em 21 de dezembro de 2017

Maria Del Carmem Fidalgo
Deputada Estadual