INDICAÇÃO Nº 22.440/2017

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Governador deste Estado, Senhor Rui Costa, que determine a adoção das providências cabíveis, no sentido de recuperar o Complexo Policial do Município de Belmonte, a fim de garantir a eficaz prestação do serviço de segurança pública para a população local.

JUSTIFICATIVA

Como é sabido, em virtude da estrutura física deficiente do Complexo Policial do Município de Belmonte, a população local tem sofrido inúmeros prejuízos na prestação do serviço de segurança pública, forçando o delegado local a fazer uso da estrutura dos complexos policiais de cidades vizinhas. 
 
O Complexo Policial do Município de Belmonte encontra-se atualmente em ruínas, quase que completamente tomado por infiltrações e mofos, com fiação elétrica precária e exposta, bem como com móveis e eletrodomésticos em situação de descarte imediato. Assim, o local é totalmente inapropriado para atender as demandas da população local, tratando-se, pois, de um ambiente absolutamente insalubre não somente para os presos, como também para os servidores públicos e usuários do local, refletindo verdadeiro risco à vida e à saúde da população. 
 
Dessa forma, justifica-se a necessidade da sua recuperação urgente, a fim de garantir a efetiva prestação do serviço de segurança pública e a segurança da vida e da saúde dos presos, servidores públicos e usuários do Complexo Policial de Belmonte.  
 
Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação para a população baiana, a Subscritora determina a remessa do presente ato legislativo para as autoridades supracitadas, como também, em cópia, para o interessado, firmando-o, ao final, cordialmente, 

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2017

Deputada Maria del Carmen