INDICAÇÃO Nº 22.436/2017

O deputado infrafirmado vem, conforme artigo 139, do Regimento Interno, Resolução nº 1.193/85, requerer à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa, a seguinte indicação: 
 
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, autorizar, através da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica da rodovia BA-351, 

no trecho que interliga os municípios de Buritirama, Mansidão e Santa Rita de Cássia, na região Oeste do Estado da Bahia.

 
JUSTIFICATIVA 
 
O Código Brasileiro de Trânsito garante aos cidadãos o direito a um trânsito seguro e, ao mesmo tempo, indica a responsabilidade dos órgãos e entidades estatais pelos danos que, por ventura, os cidadãos sofrerem em razão do desrespeito desse direito. 
 
Estudo realizado por técnicos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) apontam que uma estrada degradada representa aumento de 58% no consumo de combustíveis, de 38% nos gastos de manutenção de veículo, de 50% no índice de acidentes e de até 100% no tempo gasto nas viagens. 
 
A rodovia BA-351, no trecho que interliga os municípios de Buritirama, Mansidão e Santa Rita de Cássia, numa extensão de 125 km., está longe de atender o que assegura o Código Brasileiro de Trânsito. 
 
Pelo contrário, a péssima situação em que a rodovia se encontra, obriga a todos que trafegam pela estrada de barro, enfrentar o sofrimento de transitar numa rodovia totalmente tomada por buracos, o que provoca maior consumo de combustível, gastos com consertos nos veículos danificados, maior tempo de viagem, além do sofrimento físico das pessoas, em virtude da buraqueira, da poeira durante a época de estiagem e do lamaçal em tempo de chuva. 
 
Em razão da situação lastimável da rodovia, a população dos municípios atingidos se mobilizou e já realizou protestos impedindo o tráfego de veículos, assim como constituiu uma comitiva com lideranças políticas, religiosas e de movimentos sociais de Buritirama, Mansidão e Santa Rita de Cássia, que esteve na Assembleia Legislativa para uma audiência com o presidente Ângelo Coronel e contatos com parlamentares, solicitando o empenho de todos no sentido de reivindicar ao governador Rui Costa a imediata solução do grave problema que enfrentam há muitos anos. 
 
Participaram da comitiva o ex-prefeito de Mansidão, Davi Frank Gomes Machado, a professora Edna Ferreira Dias, o Padre Leandro Oliveira, o empresário Suélio Gomes dos Santos e Margareth Rocha; de Santa Rita de Cássia, o vice-prefeito Ranulfo Barbosa; os vereadores Eloy Barbosa Guedes Filho, Roberto Santos Oliveira, Ogier Furtado e Jânio Vogado; o coordenador do movimento pela BA-351 Já, Lourival Lopes Alencar; de Buritirama vieram o ex-prefeito Arival Viana, com 5 mandatos, e o prefeito Judisnei Alves de Souza (Dedê). 
 
Em 2011, encaminhei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a indicação Nº 18.882/2011 solicitando a pavimentação asfáltica da rodovia BA-351, interligando os municípios de Barra, Buritirama, Mansidão e Santa Rita de Cássia. O primeiro trecho Barra-Buritirama já foi atendido. 
 
Passados seis anos, encaminho essa nova indicação, com base no que dispõe o Regimento Interno desta Casa e em respeito ao compromisso firmado com os cidadãos daquela região de defender os seus justos interesses junto ao Governo do Estado. 
 
Em razão do exposto, encaminho ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa esta Indicação, solicitando a pavimentação asfáltica da Rodovia BA-531, nos trechos que interligam os municípios de Buritirama, Mansidão e Santa Rita de Cássia. 
 
Considerando a relevância desta Indicação, antecipo meus agradecimentos, na certeza do seu pronto atendimento. 

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2017

Deputado Reinaldo Braga