INDICAÇÃO Nº 22.435/2017

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize a pavimentação da Rodovia Estadual BA 630, no trecho compreendido entre o Distrito de Quaraçú, no Município de Cândido Sales, passando pelo Município de Tremedal até à Sede do Município de Belo Campo.

A Deputada infrafirmada, com fulcro no Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), na pessoa do Secretário Sr. Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, realize a pavimentação da Rodovia Estadual BA 630, no trecho compreendido entre o Distrito de Quaraçú, no Município de Cândido Sales, passando pelo Município de Tremedal até à Sede do Município de Belo Campo.

JUSTIFICATIVA

As Municipalidades de Cândido Sales, Tremedal e Belo Campo, possuem, juntas, uma população estimada em 2017 de cerca de 65.000,00 (sessenta e cinco mil) pessoas, segundo dados hodiernos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
 
Inserida nesta vasta área territorial, encontra-se a Rodovia Estadual BA 630, responsável pela interligação entre os referidos Municípios.   
 
O trecho compreendido na presente Proposição Legislativa, abrange aproximadamente 18 km², sendo extremamente relevante para o desenvolvimento Território de Identidade Vitória da Conquista, vez que responsável pelo escoamento de produção agrícola e circulação de riquezas entre os Municípios, pela geração de postos de trabalho e a pela promoção da segurança.   
  
Registre-se que, a efetivação desse projeto, considerando o tamanho e a pequena previsão orçamentária para execução dessa obra, além de cravar o interesse efetivo do governo pelo fortalecimento daquela região, será o reconhecimento da importância socioeconômica, não só os municípios que serão beneficiados, como também, de toda região em função do corredor de integração produtiva que se consolidará a partir da realização dessa rodovia. 
 
Importante destacar, ademais, que em virtude da grande circulação e do estado de conservação não tão adequada, a BA 630 figura como alvo de constantes assaltos, quadro que impõe o medo e a insegurança à população local e acaba por mitigar o impulso comercial da região.   
 
Destarte, tendo em vista todas as questões expendidas, faz-se necessária a recuperação da Rodovia BA 630, deveras muito importante para a Bahia.  
 
Razão pela qual, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora que no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a presente indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputada Fabíola Mansur