INDICAÇÃO Nº 22.432/2017

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa para que por meio da Secretária de Educação do Estado da Bahia, firme convênio de cooperação técnica entre o Estado da Bahia e o Município de Lauro de Freitas, para oferta de turmas do ensino médio na Escola Municipal Amauri Siqueira Montalvão, situado no Condomínio Novo do Jambeiro, Areia Branca, Lauro de Freitas-Ba.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legisla-tiva do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa para que por meio da Secretária de Educação do Estado da Bahia, firme convênio de cooperação técnica entre o Estado da Bahia e o Município de Lauro de Freitas, para oferta de turmas do ensino médio na Escola Municipal Amauri Siqueira Montalvão, situado no Condomínio Novo do Jambeiro, Areia Branca, Lauro de Freitas-Ba.

JUSTIFICATIVA

O anseio pelo conhecimento é fator primordial na vida do ser humano, a garantia ao acesso à educa-ção de qualidade, promove a valorização da dignidade da pessoa humana, melhora a qualidade de vida e efetiva transformação e socialização dos indivíduos. 

Tendo em vista ser a educação, um dos clamores de natureza social mais significativo no sentido de transformação e melhoria da vida humana. 

Ressalte-se que o termo de cooperação técnica, entre Estado e Munícipio, promoverá a oferta do Ensino Médio, assegurando, principalmente, a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.  

A implantação de turmas de ensino médio na Escola Municipal Amauri Siqueira Montalvão, pro-moverá para os munícipes, a inclusão educacional, visto que, a oferta de Ensino Médio no turno noturno, irá a atender uma quantidade expressiva de alunos.  

Outrossim, esclarecemos ainda, que o referido pleito se justifica em razão da não utilização pelo município da referida unidade escolar na sua totalidade, sobretudo no período noturno quando a escola não possui ofertas de turmas pela municipalidade. 

Face o exposto, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa para que por meio da Secretaria de Educação - SEC, que adote providências cabíveis, para que se firme convênio de cooperação técnica entre o Estado da Bahia / Secretária de Educação e o Municí-pio de Lauro de Freitas, para oferta de turmas do ensino médio na Escola Municipal Amauri Siquei-ra Montalvão, situado no Condomínio Novo do Jambeiro, Areia Branca, Lauro de Freitas-Ba. 

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2017

Deputado Mirela Macedo