INDICAÇÃO Nº 22.421/2017

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador do Estado, senhor Rui Costa, a adoção de providências cabíveis, no sentido de proceder a implantação de vias de acesso que permitam a ligação de cinco comunidades de Cajazeiras com a Avenida 29 de Março, em razão do clamor popular.

JUSTIFICATIVA

A Avenida 29 de Março, que é desta forma nomeada em homenagem a data que a cidade de Salvador comemora o seu aniversário, será a ligação entre a BR-324, a via Regional, a Avenida Paralela, a Avenida Orlando Gomes e a Orla Marítima de Salvador. Ela está inserida no contexto das Vias transversais que o Governo do Estado está implantando na cidade: as Linhas Azul (que liga Patamares ao Subúrbio) e Vermelha (que liga Piatã a Paripe). Essa é a primeira vez que a mobilidade é pensada em Salvador para além dos principais vetores de expansão municipal (Avenida Paralela, BR 324, Orla Marítima e Subúrbio), criando novas centralidades e novos fluxos. 
 
Já foram entregues as primeiras etapas da Linha Vermelha, com a duplicação da Avenida Orlando Gomes e trecho da BR324, ligando Águas Claras e a Via Regional. A Linha vermelha terá 9 quilômetros de extensão, sendo 4,2 quilômetros da Av. 29 de Março. 
 
Na Audiência Pública realizada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia, em Cajazeiras, no dia 25 de novembro de 2017, foi dito pelos moradores que embora a 29 de Março seja uma via de extrema importância para a acessibilidade local, algumas vias estratégicas devem ser implantadas para garantir o acesso efetivo ao bairro, de forma que atenda a um dos objetivos de sua construção: melhorar a mobilidade urbana.  
 
Nesse sentido, e, considerando que a Avenida 29 de Março será importante para a mobilidade de Cajazeiras, e adjacências, por ensejar maior conectividade do bairro com a cidade;  
 
Considerando que as ligações viárias pleiteadas evitarão o deslocamento exaustivo da população através de longos percursos para acessar a Avenida 29 de Março; 
 
Considerando que é notório que a construção de vias de acesso local garantiria imenso benefício à população, além de criar condições que contribuam para a efetivação de alguns dos objetivos e diretrizes da política de mobilidade urbana, previstos na LEI Nº 12.587/2012, que é o planejamento e a gestão democrática e nesse sentido, pode contribuir, inclusive, para a promoção do Direito à Cidade; 
 
Cabe, ao nosso sentir, ao Excelentíssimo Governador do Estado, senhor Rui Costa, a adoção de providências cabíveis, no sentido de proceder a implantação entre algumas vias de acesso que permitam a ligação de Cajazeiras à Avenida 29 de Março. Entre as sugestões, incluem-se, conforme mapa em anexo:  

Travessa Jaguaripe, em frente ao Caminho 25, inserida no loteamento Chácara do Monte;  

Rua Direta da Mangabeira, inserida na comunidade Jardim das Mangabeiras;  

Rua Jaguaripe I, inserido no conjunto Jaguaripe;  

Rua São José Seixas Filho, inserido no loteamento Parque São José; 

Rua Vila Cardoso, transversal à Estrada do Coqueiro Grande, conhecida popularmente como “Beco do Açúcar”. 
 
Sugerimos, ainda, que desde o momento de avaliação sobre a viabilidade e a implantação dessas novas vias de acesso, todas as etapas estejam em concordância com as considerações dos moradores da região, assegurando a participação popular no processo de tomada de decisões da política pública. 
 
Ante ao exposto, a Subscritora apresenta esta Indicação, ao tempo em que pugna, avaliando a relevância social, pela remessa do presente ato legislativo para a Autoridade supracitada. 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2017

Deputada Maria del Carmen