INDICAÇÃO Nº 22.420/2017

Indica ao Exm.º Sr. Governador a implantação do Modelo de Ensino dos Colégios da Polícia Militar nas Escolas Públicas do Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, da implantação do Modelo de Ensino dos Colégios da Polícia Militar nas Escolas Públicas do Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

A educação brasileira passou por grandes transformações nas últimas décadas, que tiveram como resultado uma ampliação significativa do número de pessoas que têm acesso a escolas, assim como do nível médio de escolarização da população. No entanto, essas transformações não têm sido suficientes para colocar o país no patamar educacional necessário, do ponto de vista da igualdade de oportunidades que a educação deve proporcionar a todos os cidadãos. 

A implantação do Modelo de Ensino dos Colégios da Polícia Militar nas Escolas Públicas do Estado da Bahia, vem ao encontro do conceito da população baiana e no seu senso comum, como um dos melhores modelos de ensino, pela sua qualidade pedagógica, com base na hierarquia e disciplina militares, diferenciado das demais escolas públicas.  Como prova viva disso, cabe lembrar a grande disputa por vagas nas unidades dos CPM - Colégio da Polícia Militar, em suas unidades espalhadas pelo Estado da Bahia.  

O conceito de disciplina, uma formação de caráter processual e busca o desenvolvimento de habilidades, além de cultivar o respeito, a boa conduta moral dos seus alunos, através do culto a valores cívicos, morais e sociais, aliada ao excelente nível de qualidade educacional, que tem como exemplo a colocação de destaque de várias unidades do CPM no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), além dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) apontam para os CPM como possuidores de altos índices de desenvolvimento da educação básica, colocando-os em posições de destaque na qualidade do ensino público estadual no cenário nacional. 
 
Na certeza da importância e da necessidade da implantação do Modelo de Ensino dos Colégios da Polícia Militar nas Escolas Públicas do Estado da Bahia, vai de forma significativa elevar a qualidade do ensino na rede pública do Estado, é que submeto a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, para que envide esforços para implantação do referido modelo. 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2017

Deputado Antônio Henrique Jr.