INDICAÇÃO Nº 22.414/2017

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a criação do Projeto BICICLETAS A CAMINHO DA ESCOLA, que visa oferecer a possibilidade de uso da bicicleta como meio de transporte complementar ou alternativo aos estudantes das redes públicas estadual e municipal que residam distantes das rotas do transporte escolar convencional, fortalecendo o Programa Caminho da Escola. 

O Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, nos termos dos Artigos 139 e 140 do Regimento Interno, por solicitação do Deputado Angelo Almeida, indica ao Governador do Estado, a criação do Projeto BICICLETAS A CAMINHO DA ESCOLA, que visa oferecer a possibilidade de uso da bicicleta como meio de transporte complementar ou alternativo aos estudantes das redes públicas estadual e municipal que residam distantes das rotas do transporte escolar convencional, fortalecendo o Programa Caminho da Escola, que consiste em o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, adotar e divulgar o fortalecimento do Programa realizando a aquisição de bicicletas e capacetes, distribuindo e ao mesmo tempo convocando todos os municípios para reforçarem suas frotas locais com a aquisição de novas unidades.  

Para a aquisição de novas unidades, o Governo do Estado poderá permitir que os municípios façam adesão aos processos licitatórios de Registro de Preços a serem realizados pela administração estadual, a exemplo do que faz hoje o FNDE.  

Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Bahia,  
Em 04 de Dezembro de 2017. 

ANGELO ALMEIDA 
Deputado Estadual.

JUSTIFICATIVA

Criado em 2007 e normatizado pelo Decreto Federal nº 6.768/2009, o Programa Caminho da Escola – o qual buscamos reforçar com a apresentação dessa Indicação - objetiva a renovação, padronização e ampliação da frota de veículos escolares das redes municipal e estadual de educação básica pública. Voltado para estudantes residentes prioritariamente em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece, além de ônibus e lanchas, bicicletas fabricadas especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando a segurança e a qualidade do transporte. 
 
Realidade atual: 
Andando pelo interior do Estado é possível notar que a prática do ciclismo como atividade de esporte e lazer saudável tem se transformado em uma tendência muito presente, alcançado cada vez mais adeptos e resultando na formação de grupos de pessoas de todas as idades, que se reúnem rotineiramente para pedalarem por puro prazer. 
Nos grandes centros, o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte saudável e barato tem se tornado uma alternativa real. Portanto, oportuno se faz que o Governo do Estado venha se incorporar a essa tendência, passando a estimular o ciclismo como meio de deslocamento seguro também na rede pública de educação. 
 
Avaliação de impacto: 
Através da adesão dos municípios aos processos de Registro de Preços do Estado, poderá ser avaliado o impacto da sua adesão ao Programa, bem como da necessidade de se fazer ajustes ou complementos. (Está em tramitação na ALBA o nosso PL 22.514/17 que possibilita a adesão dos municípios aos processos de Registro de Preços realizados pelo Estado).  

Sala das Sessões, 04 de Dezembro de 2017. 

ANGELO ALMEIDA 
Deputado Estadual.