INDICAÇÃO Nº 22.396/2017

“A deputada que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno, INDICAR ao Exmº Sr. Governador do Estado, Rui Costa, à Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jusmari Oliveira, e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Regional do Estado da Bahia – CONDER: 
 
A celebração de convênio através da CONDER, para execução de obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas no distrito de Umbaúba, localizado no município de Rio do Antônio”. 

 
JUSTIFICATIVA 
 
A proposta abarcada nesta proposição busca atender um importante pleito do prefeito de Rio do Antônio, José Souza Alves, que apresentou projeto na Conder para execução das obras acima descritas, no valor é de R$ 751.251, 94 (setecentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos). 
 
Umbaúba é um dos dois distritos que compõem o município de Rio do Antônio. Portanto, a efetivação desse pleito é a realização de um sonho daquela população que ainda lida com muitas ruas despavimentadas o que causa diversos transtornos àqueles que ali residem e trabalham.   
 
O crescimento da população de Umbaúba tem aumentado o número de ruas. Esse aumento não acompanha o aumento de receitas orçamentárias do Poder Executivo local. A gestão de Deca vem recuperando as finanças do município, mas a atual situação econômica do país dificulta o incremento de novos e urgentes investimentos. 
 
Por isso, imprescindível se torna o complemento desses investimentos pelo Estado da Bahia. Isto posto, e tendo em vista a concretização das atividades e ações de gestão acima enumeradas, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado, Rui Costa, à Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jusmari Oliveira, e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Regional do Estado da Bahia – CONDER, a celebração de convênio através da CONDER, para execução de obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas no distrito de Umbaúba, localizado no município de Rio do Antônio. 

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2017

Deputada Ivana Bastos