INDICAÇÃO Nº 22.390/2017

Indica ao Governo do Estado da Bahia providências urgentes a respeito da violência em estágio crescente e inaceitável nas cidades baianas, principalmente àquelas sedes de Presídios e Conjunto Penal, em especial no município de Teixeira de Freitas, cidade cujo Presídio e Conjunto Penal encontra-se com população bem acima do permitido. Teixeira de Freitas, está hoje no rol dos municípios mais violentos da Bahia.

O Deputado que esta subscreve, requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao senhor Governador do Estado da Bahia, em regime de urgência a INDICAÇÃO que se segue, e que versa sobre a situação de violência extrema existente hoje no Estado da Bahia e mui principalmente em municípios sedes de Presídios e Conjuntos Penais, cujas lotações em excesso, facilita esse estágio atual de insegurança para todos.

JUSTIFICATIVA

Quando do Programa para Construção de diversos Presídios Estaduais nos municípios, houve reações das comunidades locais contra tal decisão governamental, com argumentos os mais diversos e, o que mais sobressaia, apontava que nas cidades escolhidas, por certo que a violência ia aumentar. O governo fazia o contraponto a essa argumentação, prometendo e afirmando que esses presídios seriam para os presos regionais a fim de facilitar a recuperação dos mesmos, estando eles, perto dos seus familiares. Pura ilusão! Enganação total! Nada do prometido pelas autoridades ocorreu, aconteceu justamente o que temiam as populações dos municípios escolhidos. Os presos vieram dos mais longínquos locais e eram os mais perigosos. Consequentemente, o tráfico de drogas e a violência aumentaram estupidamente nas cidades sede. O caos se estabeleceu! O município de Teixeira de Freitas, é exemplo da violência reinante e decorrente da presença de Presídios Regionais, cujas lotações extrapolam em muito a capacidade dos mesmos e, entre eles, por coincidência, estão os municípios mais violentos.  
	 
O Conjunto Penal de Teixeira de Freitas tem capacidade para 316 presos e se encontra hoje com 748 presos.	
 
O governo estadual, pelo menos, no sentido de minorar a situação reinante, deveria nas cidades sede de Presídio e Conjunto Penal, aumentar o efetivo Policial, dotá-los de uma infraestrutura capaz de fazer um Sistema de Segurança diferenciado e fazer com que a Polícia Civil tenha todas as condições técnicas, capaz de prevenir e evitar a violência que anda num crescimento galopante.

Sala das Sessões, 13 de novembro de 2017

Deputado Sandro Régis