INDICAÇÃO Nº 22.381/2017

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE VERA CRUZ, EM MAR GRANDE.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor governador do Estado da Bahia A INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO TERMINAL DE PASSAGEIROS DE MAR GRANDE.

JUSTIFICATIVA
 
O terminal hidroviário de Mar Grande recebe diariamente milhares de pessoas que se utilizam das embarcações como meio de transportes entre Salvador e Ilha de Itaparica. As pessoas não são todas iguais, algumas possuem limitações físicas ou muitas vezes da idade e, em decorrência disso há sem dúvida a necessidade de adequação das instalações dos terminais para que possam atender as pessoas da melhor forma possível. 
 
É inconcebível que um terminal que receba milhares de passageiros por dia, inclusive turistas, ainda não tenha se adequado às normas, no sentido de poder conceder às pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção possibilidade de inclusão para utilizarem-se dos serviços prestados, sem que com isto necessite serem carregados por outros passageiros. 
 
Acessibilidade é um dos temas mais atuais e importantes. De modo geral, trata-se de permitir às pessoas com deficiência, definitiva ou temporária, participarem de atividades que incluem o uso de edifícios, produtos, serviços e informação.  

Importa salientar que não se trata apenas de construir uma rampa, é antes de tudo garantir dignidade, cidadania e inclusão das pessoas. 

Segundo a convenção dos direitos da pessoa com deficiência, acessibilidade é um conceito em evo-lução e as exigências podem evoluir. Os prédios novos e antigos precisam atender à legislação, au-tonomia, conforto e segurança.  "As pessoa podem fazer as coisas sozinha, com o menor esforço possível e sem risco de acidente". 

Os deficientes têm os mesmos direitos que nós, e isso está na lei, não é um favor que lhes fazemos. É nosso dever respeitá-los. São brasileiros que também precisam ter acesso às escolas, universidades, ao mercado de trabalho, ao lazer e à cultura, aos locais de culto, edifícios residenciais, comerciais e públicos, e cabe ao Estado providenciar os mecanismos de inserção dessas pessoas na sociedade. 

Para isso o Congresso já aprovou uma legislação que protege os deficientes. O Presidente da Repú-blica expediu o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000. A primeira dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e a se-gunda estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade delas .  
 
Neste sentido, valho-me da condição de representante nesta Casa legislativa para requerer do Excelentíssimo Senhor Governador A INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE VERA CRUZ, EM MAR GRANDE. 

Sala das Sessões, 1 de novembro de 2017

Deputado Rosemberg Pinto