INDICAÇÃO Nº 22.379/2017

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine, junto aos órgãos competentes, a implantação de uma Unidade de Proteção de Defesa do Consumidor- PROCON na cidade de Cruz das Almas. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma unidade de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON na cidade de Cruz das Almas. 

JUSTIFICATIVA

 
Cruz das Almas é um município baiano localizado a aproximadamente 150 Km da capital Salvador. Sua população é de 64.932 habitantes, segundo dados atualizados do IBGE 2017. 

O PROCON é o órgão público responsável pela implantação e aplicação das políticas de consumo, através da Educação e Defesa do Consumidor. Os sucessivos avanços da legislação têm reforçado ainda mais a atuação do PROCON, atribuindo ao órgão maior poder de fiscalização e atuação. A existência do PROCON no Município é indispensável para garantir o respeito e a harmonização nas relações de consumo. 

É inquestionável que as unidades específicas na área de Defesa do Consumidor proporcionam uma melhor qualidade dos serviços prestados pelo Estado, bem como a articulação e a resolução de ações referentes à defesa do consumidor, sob o gerenciamento do Coordenador de Defesa do Consumidor - (PROCON-BA), foi  um grande avanço para fazer valer o direito do consumidor e a garantir a harmonia entre os comerciantes e a polução local.   
 
Nesse contexto, é válido ressaltar  que a cidade de Cruz das Almas, é considerada a segunda cidade mais importante do Recôncavo Sul, acolhendo grandes centros de pesquisa agrícola, destacando-se como polo regional de tecnologia, além de possuir a sede da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB). Sendo assim, a implantação do PROCON no município, se faz extremamente relevante para garantir os direitos do consumidor.  

Por todo o exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação de uma unidade de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON na cidade de Cruz das Almas, Bahia. 

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2017

Deputado Pedro Tavares