INDICAÇÃO Nº 22.369/2017

"Indica ao Governador do Estado que proceda a implantação de uma unidade da CASA ABRIGO DA MULHER, no município de Barreiras - Ba".

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor, Governador do Estado da Bahia Rui Costa, para que proceda a implantação de uma unidade da CASA ABRIGO DA MULHER, no município de Barreiras - Ba.

JUSTIFICATIVA

Apenas no primeiro semestre deste ano, a Bahia apresentou índices alarmantes de violência contra a mulher: foram mais de 23,4 mil casos registrados, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Do número total de ocorrências, 150 mulheres foram assassinadas, dentre as quais 23 foram alvo de feminicídio. 

A região Oeste da Bahia, apresenta um alto índice de violência de gênero, e a implantação da CASA ABRIGO DA MULHER no município, irá assistir a mulher vítima da violência de gênero, mantendo-a distante do seu agressor e oferecendo acompanhamento de profissionais como psicólogos, advogados, assistentes e cuidadores sociais.  
  
Convicto de que a criação e implantação de uma unidade da CASA ABRIGO DA MULHER no município de Barreiras - Ba, vai sem dúvida fornecer, a vítima de violência de gênero em toda região Oeste da Bahia um lugar, um porto seguro no combate a essa agressão vil, é que submeto a presente indicação ao Exmº Sr. Governador Rui Costa, para que tome todas as medidas possíveis para implantação do referido complexo. 

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2017

Deputado Antônio Henrique Jr.