INDICAÇÃO Nº 22.350/2017

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, ampliação de efetivo para policiamento na cidade de Muniz Ferreira, a fim de atender crescente demanda daquela cidade e comunidades circunvizinhas.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, objetivando ampliação de efetivo para policiamento na cidade de Muniz Ferreira, a fim de atender crescente demanda daquela cidade e comunidades circunvizinhas. 

JUSTIFICATIVA

Diante da crescente escalada da violência na cidade de Muniz Ferreira e comunidades circunvizinhas, mais especificamente nos casos de roubo na zona rural e urbana e levando em consideração que todo o efetivo policial da cidade se resume a apenas dois policiais para o serviço ostensivo diário, a população em geral e os gestores daquela cidade clamam por segurança e contam com um importante aliado essa Casa Legislativa. 

Tal proposição legislativa tem por objetivo fazer com que o acesso à Segurança Pública, um direito universal assegurado constitucionalmente, como um dever do Estado, seja facilitado e garantido para as pessoas do referido município. 

É notório que a sociedade brasileira vive um convulcionamento social, gerado pelas crises politicas e econômicas que inclusive dificultam a atuação do próprio Estado em buscar o estanque e o equilíbrio da sociedade. No entanto, não se pode manter-se inerte e apático contra essa violência e abandonar a sociedade a própria sorte, necessário se faz grantir a segurança e para tanto cabe o Estado garantir a estrutura e recursos humanos adequados para uma Segurança Pública de qualidade. 

Ante o exposto, solicitamos aos Nobres Pares o apoio necessário à aprovação desta proposição.  

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2017

Deputado Soldado Prisco