INDICAÇÃO Nº 21.346/2017

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador do Estado, senhor Rui Costa, a adoção de providências cabíveis, no sentido de proceder a alteração da política dos NUCLEOS ESTADUAIS DE ORQUESTRAS JUVENIS E INFANTIS DA BAHIA (NEOJIBA), transformando o programa em ‘política de Estado’, com a finalidade de reduzir a vulnerabilidade do programa à vontade dos governantes e de manipulações políticas e eleitorais.

JUSTIFICATIVA

Nascido em 2007, o NEOJIBA é um dos programas prioritários do Governo do Estado da Bahia, que objetiva promover a integração social de crianças, adolescentes e jovens baianos, potencializando as políticas públicas socioassistenciais de lazer e cultura através da prática coletiva e de excelência da música, proporcionando o desenvolvimento social dos integrantes e das suas famílias. 
 
Criado a partir da iniciativa aplaudível do ilustríssimo maestro pianista Ricardo Castro em conjunto com o Governo do Estado da Bahia, o NEOJIBA beneficia mais de 4.600 (quatro mil e seiscentas) crianças, adolescentes e jovens baianos em seus Núcleos de Prática Orquestral e Coral e através de ações de extensão, como a Rede de Projetos Orquestrais da Bahia e o Projeto NEOJIBA nos Bairros.  
 
No Brasil, o NEOJIBA é o primeiro programa governamental inspirado no aclamado “El Sistema”, programa venezuelano criado em 1975. O NEOJIBA é uma ação da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e sua gestão é realizada pelo Instituto de Ação Social pela Música – IASPM, entidade sem fins lucrativos qualificada como Organização Social. 
 
O projeto NEOJIBA é uma conquista da cidadania e já está incorporado à vida de milhares de crianças e jovens, onde muitos deles, em situação de risco social, têm a oportunidade de descobrir seus talentos e encher nossa Bahia de orgulho.  
 
Ao longo desses 10 (dez) anos de existência, o projeto desenvolveu incontáveis atividades e parcerias e comprovou o poder de realização da juventude quando lhe são dadas oportunidades de desenvolvimento. Hoje o programa conta com um total de 12 Núcleos em 5 municípios da Bahia, cujos grupos musicais já realizaram um total de 854 apresentações públicas para pelo menos 500 mil pessoas, desde a sua criação em 2007. Para além da educação musical em seus Núcleos, o NEOJIBA promove ainda a formação em áreas técnicas e em pedagogia musical em seu Núcleo de Gestão e Formação Profissional (NGF). Na Bahia, o NEOJIBA é ainda responsável pelo apoio a 42 projetos e filarmônicas de 36 municípios e 15 Territórios de Identidade do Estado, reunidos na Rede de Projetos Orquestrais da Bahia, iniciativa criada pelo Programa em 2013. 
 
Os impactos são sociais e também artísticos. Além de ter sido a 1ª orquestra juvenil do Brasil a ser apresentar na Europa, a Orquestra Juvenil da Bahia, já realizou 07 turnês internacionais e 03 turnês nacionais, levando o nome da Bahia e uma nova imagem da juventude baiana para o mundo.  
 
Na contínua busca pelo desenvolvimento social, o programa NEOJIBA conta ainda um sólido trabalho na área de assistência social, com uma equipe multidisciplinar e uma ampla rede de parceiros, fazendo do Programa uma ponte para acesso a outras políticas sociais e garantindo expressiva melhora na vida dos jovens baianos.  
 
Tem-se justificada a necessidade de transformar o programa em política de Estado, a fim de garantir que o admirável trabalho possa ser continuado e permanente, garantindo o desenvolvimento social das crianças, adolescentes e jovens, de suas famílias e repercutindo na sociedade.  
 
Além de aulas de música, o NEOJIBA conta com o Atelier Escola de Lutheria da Bahia, produzindo, inclusive, seus próprios instrumentos. São realizados serviços de reparação, reforma e manutenção de instrumentos de cordas e sopros, o AEL também é um centro de formação de luthiers, que pratica os mesmos princípios e valores do Programa, entre eles o efeito multiplicador e a integração social. 
 
À título exemplificativo, a Fundación del Estado para el Sistema Nacional de las Orquestas Juveniles e Infantiles de Venezuela (FESNOJIV), órgão estatal venezuelano responsável pela manutenção de mais de 125 orquestras (sendo 30 sinfônicas) e coros juvenis, e pela educação de mais de 400.000 estudantes, em 180 núcleos distribuídos pelo território venezuelano, passou a ser regido de política de governo para política de Estado, garantindo assim, que seu brilhante trabalho social, cultural e educacional seja realizado de forma permanente, independente de mudança governamental.  
 
É sabido que quando os programas são regidos através da política de governo, esses estarão em situação de vulnerabilidade, posto que, havendo mudança do governo, essas políticas públicas podem ser desativadas.  
 
Logo, transformar o NEOJIBA em política de Estado dará a segurança necessária para que o projeto continue com bases firmes, com intensa atuação e imensurável contribuição social. Com esta medida, ele estará definitivamente incorporado ao arcabouço administrativo estadual, trazendo tranquilidade e segurança aos milhares de crianças, adolescentes e jovens que se beneficiam desse inestimável programa. 
 
A música tem o poder de transformar, é verdade. E as crianças, adolescentes  e jovens alunos do NEOJIBA têm a emoção necessária proveniente da música, aliada à disciplina, para transformar suas vidas. E é com a educação continuada que daremos respaldo para melhoria significativa na vida de cada pessoa inclusa neste programa. 
 
Ante ao exposto, a Subscritora apresenta esta Indicação, ao tempo em que pugna, avaliando a relevância social, pela remessa do presente ato legislativo para as Autoridades supracitadas, como também para os representantes do Estado interessado.  

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2017

Deputada Maria del Carmen