INDICAÇÃO Nº 22.332/2017

Indica ao Governador do Estado que proceda a Criação do Batalhão de Policiamento Especializado na Prevenção e Enfrentamento a Violência contra Mulher - Maria da Penha, na estrutura da Polícia Militar da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor, Governador do Estado da Bahia Rui Costa, para que proceda a Criação do Batalhão de Policiamento Especializado na Prevenção e Enfrentamento a Violência contra Mulher - Ronda Maria da Penha (BPE-RMP), na estrutura da Polícia Militar da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A Ronda Maria da Penha é uma exitosa realização do Governo do Estado da Bahia, em especial por ser um trabalho integrado entre instituições em prol da Defesa dos Direitos das mulheres. Consolidada na sociedade, tem provocado diversos segmentos sociais em diversos municípios baianos a solicitar (por vezes exigir) a implantação da Ronda nestes espaços, lista esta que vem crescendo fomentando praticas protetivas à sua execução. 

É sabido também que a RMP, apesar de não ser uma ideia originalmente baiana, vem alcançando o protagonismo nacional na politica de prevenção e enfrentamento a violência contra mulher. 
  
Apesar de atuar como referência nacional, a Operação Ronda Maria da Penha não está normatizada na estrutura da Corporação, uma vez que o caráter de "operação" indica transitoriedade, podendo ser extinta. Apesar do caráter transitório, esta atividade vem sendo interiorizada mas sem uma unificação de doutrina já que, ao ser implantada nas diversas cidades o comando não permanece único, bem como a doutrina e seus projetos vanguardistas. 

A Bahia tem apresentado para o país propostas pioneiras em diversos segmentos, servindo de referência para aspectos variados, em especial no tocante a ações proativas de acolhimento, prevenção e enfrentamento às violências a grupos vulneráveis. A interiorização desta importante politica pública na esfera da segurança pública tem demonstrado ser um avanço singular à proteção das mulheres, entretanto a falta de unicidade pode prejudicar a atuação nas cidades em que é implantada. 

Convicto de que a criação e implantação em nosso Estado do Batalhão de Policiamento Especializado em Prevenção e Enfrentamento a Violência Contra Mulher - Ronda Maria da Penha, pioneiro no país, propiciará um serviço de ressignificação cultural tanto à sociedade como na atividade policial em nosso Estado, reforçando a preservação da segurança às mulheres baianas, é que submeto a presente indicação ao Exmº Sr. Governador Rui Costa, para que tome todas as medidas possíveis para implantação do referido complexo.  

Sala das Sessões, 2 de outubro de 2017

Deputado Antônio Henrique Jr.