INDICAÇÃO Nº 22.325/2017

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sugestão para que encaminhe à Assembleia emenda à Lei Nº13.204/14, que criou os Núcleos Regionais de Saúde, instituindo um Núcleo para Jequié. 

	O Deputado subscrevente, nos termos do artigo 139, da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo. Sr. Governador Rui Costa Indicação para que seja apresentada emenda à Lei Nº13.204/14, criando um Núcleo Regional de Saúde no município de Jequié, com a finalidade de atender aos municípios da Região Sudoeste diminuindo o volume de atividades que sobrecarregam os Núcleos de Ilhéus e Vitória da Conquista. 
 
	A redução de 31 Dires para apenas nove Núcleos causou um impacto muito grande na operacionalização do sistema de saúde no Estado. Evidentemente, que os novos núcleos ficaram sobrecarregados de tarefas. Dessa forma, torna-se necessária uma reavaliação e consequentemente a criação de novos núcleos para que haja uma prestação de serviços condizente com a necessidade da comunidade. Por isso, nada mais justo que reivindicar a criação de um núcleo na cidade de Jequié redividindo os quantitativos de municípios que cada núcleo deve atender, particularmente os de Ilhéus e Vitória da Conquista, os mais próximos de Jequié. 

	Embora a Sesab esteja plenamente consciente da responsabilidade dos núcleos, com o apoio das áreas técnicas do nível central da Sesab, e tenha tentado redefinir o funcionamento das instâncias regionais, no caso os postos que passaram a funcionar substituindo as extintas Dires, acabou provocando solução de continuidade no processo das atividades a serem executadas 

	Mais uma vez apelamos para a sensibilidade e sentimento humanitário do Governador Rui Costa para o atendimento desta Indicação na certeza que as comunidades dos municípios que serão atendidos com as possíveis modificações sugeridas ficarão eternamente gratos. 

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2017

Deputado Euclides Fernandes