INDICAÇÃO Nº 22.317/2017

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a criação do Projeto Praia Acessível, visando assegurar às pessoas com deficiência condições de acessibilidade a praia, viabilizando a utilização e desfrute do litoral através da disponibilização de equipamentos para o banho de mar assistido, combinado com projetos esportivos e de lazer.

O Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos dos Artigos 139 e 140 do Regimento Interno, por solicitação do Deputado Angelo Almeida, indica ao Governador do Estado a criação do Projeto Praia Acessível, visando assegurar às pessoas com deficiência condições de acessibilidade a praia, conforme modelo de Projeto de Lei a seguir:

Art. 1º - Fica criado o Projeto Praia Acessível, visando assegurar às pessoas com deficiência condições de acessibilidade a praia, viabilizando a utilização e desfrute do litoral através da disponibilização de equipamentos para o banho de mar assistido, combinado com projetos esportivos e de lazer.

Art. 2º - O Projeto será desenvolvido pelo Governo do Estado, podendo estabelecer parcerias com outros entes públicos, privados e voluntários. A ação conjunta entre o Estado e as instituições parceiras visa potencializar e ampliar a consecução dos objetivos propostos.

Art. 3º - As atividades deverão ser desenvolvidas diariamente em locais previamente selecionados e divulgados e assim oportunizar o banho assistido e outras atividades lúdicas e esportivas para moradores e veranistas da localidade.

Art. 4º - O Projeto visa criar uma cultura global de oferta e respeito à acessibilidade a praia, devendo para isso incentivar outros gestores públicos a implementar e manter semelhantes projetos permanentes de acessibilidade em seus municípios, ampliando com isso o serviço e os atendimentos às pessoas com deficiência em outras regiões litorâneas do Estado, incluindo as regiões de praias ribeirinhas.

Art. 5º - A Equipe de profissionais coordenadores e executores do Projeto deverá ser minimamente composta por profissionais formados em serviço social, terapia ocupacional, fisioterapia, enfermagem, educação física, guarda-vidas, monitores e pessoal de apoio.

Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Bahia, 
Em 21 de setembro de 2017.

ANGELO ALMEIDA
Deputado.

JUSTIFICATIVA:

As pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, historicamente vivenciam uma realidade de limitação, exclusão e invisibilidade decorrentes de diversas barreiras impostas pela sociedade. A mitigação dessas dificuldades justifica a criação e execução do Projeto Praia Acessível, conclamando e desafiando toda a sociedade baiana, poder público e privado a atentar para as questões de acessibilidade e amplo lazer no litoral.
As ações desenvolvidas no Projeto Praia Acessível têm como prioridade difundir o conceito de acessibilidade, autonomia e vida independente, tornando visível, plena e efetiva a participação das pessoas com deficiência no litoral do Estado e praias ribeirinhas e a partir disso serem protagonistas de sua própria história, oportunizando-as a participar da sociedade em condições de igualdade com as demais.
Para ser cidadã e cidadão, cada indivíduo precisa poder transitar, conviver e sentir-se parte da sociedade, em uma troca permanente de saberes, vivências e experiências. 
Possibilitar igualdade de condições para todo o cidadão é dever do Poder Público e cada um de nós deve fazer a sua parte para que isto seja cumprido.
Partindo desse pressuposto, o Programa Praia Acessível tem entre seus objetivos oferecer condições e tecnologia para que pessoas com deficiência possam usufruir das praias com segurança e dignidade, através da disponibilização de equipamentos (cadeiras anfíbias) para o banho assistido de mar ou rio.

Metodologia:
O programa Praia Acessível deverá oferecer espaços de lazer com esteira de acesso e cadeiras anfíbias, que possibilitam o banho de mar de pessoas com deficiência física e/ou motora ou dificuldade de locomoção. Cada local deverá ter também estrutura para jogos de vôlei, frescobol adaptados e outros, piscinas, cadeiras e mesas cobertas com toldos, banheiro acessível e itens de segurança.

Público alvo: 
O Projeto é voltado para atender pessoas com dificuldade de locomoção, deficiência física e/ou motora - crianças, jovens, adultos e idosos - beneficiados através do atendimento direto.
Familiares das pessoas com deficiência e comunidade em geral (moradores, veranistas, visitantes) através do atendimento indireto.

Avaliação de Impacto:
A execução desse projeto será relevante para toda a sociedade, pois além de criar uma cultura de respeito à acessibilidade, mostra todas as possibilidades no desfrute de bens comuns por todas as pessoas, que podendo ter acesso pleno, saem da invisibilidade, quebrando paradigmas e preconceitos  enraizados, criando a consciência de que a acessibilidade e o lazer estão disponíveis para todos e que cabe a cada um de nós, crianças, jovens, adultos e idosos, promover ações que gerem esse nível de conscientização e consequente inclusão.

Sala das Sessões, 21 de Setembro de 2017.

ANGELO ALMEIDA
Deputado Estadual