INDICAÇÃO Nº 22.310/2017
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a criação da Unidade de Conservação Serra da Jacobina. 
  
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, para que determine a criação da unidade de conservação Serra da Jacobina, visando uma melhor preservação dos seus recursos naturais, bem como nos indicadores sócio ambientais da região. 
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JUSTIFICATIVA
	A região em questão, predomina o clima semiárido, sua vegetação é composta de ocótono de floresta estacional/campos rupestres/cerrado/caatinga, situando-se sobre um extenso planalto cortado por um complexo metamórfico conhecido como Serra da Jacobina, a qual está alinhada no sentido norte-sul com cerca de 220 Km de extensão e a 6 Km a 10 km de largura no sentido Leste-Oeste, com altitudes que chegam a 1100m (vale e Carvalho, 1999). Compõem-se de relevo montanhoso, localizado entre os municípios de Jaguarari (norte) e Piritiba (sul) sendo considerada como importante acidente geográfico, com características morfogenéticas e morfoclimáricas específicas, clima úmido e subúmido, com temperaturas amenas e pluviosidade variando entre 477,6 e 1129,9 mm/ano, segundo relatório em anexo.
	No entanto, essa área vem passando por um processo de degradação e uso desordenado dos seus recursos naturais, o que tem acarretado uma grande perda nas nascentes e biodiversidade local.  Assim, reverter este processo através de estratégias de conservação será um grande desafio. Segundo Dias Neto (2005), essa unidade geomorfológica é responsável pela concentração e acúmulos de água gerando as nascentes que irão formar o rio Itapicuru, se tornando uma verdadeira caixa d’agua da Bacia do Itapicuru.  
	O relevo da Serra de Jacobina é sustentado por quartzitos e metaconglomerados. Seus vales são profundamente entalhados, podendo chegar a desníveis de 400m. Adjacente à área serrana, tanto a Leste quanto a Oeste, o relevo se mostra ondulado, com altitudes entre 400 e 700m, formado em rochas granito – gnáissicas que compõem o embasamento da série metassedimentar da serra.  
 
	Dadas as belezas cênicas, a serra da Jacobina apresenta-se no seu quadro natural áreas com bom nível de preservação e com potencialidades para a criação de áreas protegidas. Segundo estudo em anexo, as categorias de unidades de conservação sugeridas são: 1 – Parque Estadual, inserida no grupo UC de Proteção Integral; 2 – Área de Proteção Ambiental (APA) que esta inserida no grupo das Unidades de Uso Sustentável, segundo a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. 
 	No caso de opção por Parque Estadual, toda área inserida nos limites dessa Unidade de Conservação deverá ser de domínio público, devendo ocorrer a desapropriação, conforme dispõe a legislação em vigor das áreas que encontram-se ocupadas. Em caso da opção pela APA – Área de Proteção Ambiental, pela qual nós acreditamos ser o melhor caminho, será instituído zoneamento para a delimitação das atividades econômicas que desenvolvidas em cada área serão preservadas e conservadas, a exemplo da Serra do Ouro, Serra do Barbado, Serra Branca/Raso da Catarina, Rio Preto, Pratigi, Mangue Seco, dentre outros. 
	Em virtude da importância, fragilidade e beleza natural dos ecossistemas presentes na região, indicamos a criação de uma unidade de conservação como alternativa mais viável para a recuperação e manutenção desse ambiente, evitando dessa forma que as nascentes do Itapicuru deixem de existir, comprometendo todo o desenvolvimento social e econômico da região. 
	Diante do exposto, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, objetivando  a análise e percepção das áreas, que abrangem os municípios de Senhor do Bonfim, Pindobaçu, Antônio Gonçalves, Campo Formoso e demais cidades da região.  

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2017

Deputado Bobô