INDICAÇÃO Nº 22.270/2017

Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos órgãos competentes a determinação do uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.

O deputado infrafirmado, vem, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes o uso de coletes salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica. 

JUSTIFICATIVA
O Brasil possui uma das mais extensas áreas de água para o lazer e navegação do planeta com uma costa de 8.000 km e 35.000 km de rios navegáveis.  
O clima tropical incentiva o uso de diversos tipos de embarcações para lazer, durante o ano todo, mas também há aqueles que utilizam o transporte hidroviário para se locomover até grandes centros urbanos, seja para trabalhar, estudar, ir a médicos, visitar algum amigo ou parente, dentre outros. 
Diante da triste e fatídica tragédia que ocorreu recentemente nas águas da nossa querida Bahia, mostra o quão necessária é a aplicação desta, mesmo não trazendo mais a vida daqueles que se foram; mas cuida e protege aqueles que não tem outra opção a não ser a de utilizar esse meio de transporte.
De acordo com estudos, em 2014, 6.000 brasileiros morreram afogados e mais de 100.000 incidentes não fatais de afogamento ocorreram, os quais poderiam ter sido evitados pelo simples e eficiente uso de um colete salva-vidas. 
O colete salva-vidas é das mais potentes ferramentas reativas capaz de reduzir a gravidade do afogamento, pois fornece ao potencial afogado, tempo de ser resgatado, em caso de ser uma vítima consciente ou em caso de inconsciência por manter suas vias aéreas fora da água.  
Faz-se mister ressaltar a importância da presente propositura, a qual visa dispor sobre a obrigatoriedade do uso do colete salva-vidas em embarcações por parte da tripulação e passageiros, que se utilizam desse meio de transporte, com o intuito de evitar acidentes envolvendo afogamentos.

Sala das Sessões, 4 de setembro de 2017

Deputado Alan Castro