INDICAÇÃO Nº 22.257/2017

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a construção de uma Unidade Prisional no município de Senhor do Bonfim. 

 
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, para que determine construção de uma Unidade Prisional (presídio) regional no município de Senhor do Bonfim. 

JUSTIFICATIVA

Senhor do Bonfim, cidade com pouco mais de 80.000 mil habitantes, fica localizado na Região Piemonte Norte do Itapicuru. Considerada principal cidade desse eixo, ela forma, junto com outras 8 cidades (Andorinha, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo), um aglomerado de 260 mil habitantes numa superfície territorial de mais de 13 mil Km 
 
Localizada a cerca de 380 km da capital do estado, a cidade concentra na cadeia municipal grande parte dos presos da região. A construção de um novo espaço prisional torna-se de extrema importância para o aperfeiçoamento do sistema carcerário brasileiro, contribuindo de maneira contundente para o estabelecimento de um ambiente disciplinar que assegure ao encarcerado as mínimas condições morais e materiais para a sua reintegração social, vez que, as carceragens nas delegacias são inapropriadas para custódia.  
 
Observar-se frequentemente nos noticiários os registros de superlotação e grande incidência de fugas, ocorrências que tem se intensificado pela inexistência de estrutura adequada à manutenção do encarcerado. Na cidade de Senhor do Bonfim não é diferente, são frequentes as noticias de fugas e problemas de ordem social por conta da grande lotação e da falta de estrutura adequada da cadeia municipal 
 
Buscando uma melhora na ressocialização dos presos em tempo que proporciona uma melhor qualidade de trabalho para os profissionais da segurança pública, posto que a custódia nas cadeias municipais deve durar apenas o tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e a assinatura da nota de culpa pela autoridade, venho através dessa proposição pedir ao Excelentíssimo Senhor Governador que examine a possibilidade da construção da Unidade Prisional na cidade de Senhor do Bonfim o quanto antes, para que possamos dessa maneira, possibilitar uma melhor ressocialização dos detentos daquela região. 

Sala das Sessões, 23 de agosto de 2017

Deputado Bobô