INDICAÇÃO Nº 22.253/2017

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a criação o projeto de lei Escola em Ação.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, para que determine o envio do projeto de lei Escola em Ação (ANEXO), possibilitando o acesso dos jovens à escola aos finais de semana para a realização de atividades recreativas, educativas e culturais.

JUSTIFICATIVA

O Programa se apresenta com finalidade de fomentar ações para promover a melhoria da qualidade da educação por meio do envolvimento e da participação da comunidade, ampliando o diálogo e a cooperação entre os alunos, pais e comunidade, que atuam nas escolas. O Programa incentiva a abertura nos finais de semana de unidades escolares públicas do estado localizadas em territórios de vulnerabilidade social, com pouca oferta de espaços de lazer e cultura, onde muitas vezes a escola é a referência do poder público na comunidade, tornando-a uma porta de entrada para um conjunto de direitos sociais.

A proposta valoriza a cultura popular, as expressões juvenis e o protagonismo da comunidade, contribuindo para fortalecer o sentimento de identidade e pertencimento. A escola amplia a sua relação com a comunidade e, por meio da troca de saberes, pode promover um redimensionamento da sua prática pedagógica, tornando-se mais inclusive e competente na sua ação educativa.

A parceria com instituições locais e a integração com projetos da secretaria de educação, em especial, e de outros órgãos públicos e da iniciativa privada são parte fundamental da proposta do Programa, permitindo a apropriação e o enraizamento das ações no território, e concorrendo para a sua sustentabilidade e continuidade.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2017

Deputado Bobô

PROJETO DE LEI Nº

INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA EM AÇÃO" QUE INCENTIVA A ABERTURA DAS ESCOLAS À COMUNIDADE PARA PRÁTICA DE ESPORTE, ATIVIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS NOS FINAIS DE SEMANA NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Programa "Escola em Ação" que incentiva a abertura das escolas e instituições de ensino de responsabilidade do Governo do Estado da Bahia, à prática de esporte, atividaes recreativas e culturais nos finais de semana.

Art. 2º - Para a observância do que é estabelecido no artigo 1º, as escolas deverão abrir as portas para a comunidade pelo menos um final de semana a cada mês, oferecendo atividades esportivas, recreativas e culturais.

Art. 3º - Fica a Secretaria de Educação do Estado da Bahia responsável por fiscalizar a implementação do Programa Escola em ação.

Art. 4º - Cada escola terá uma Associação de Moradores ou entidade sem fins lucrativos que se responsabilizará pelo monitoramento das atividades.

Art. 5º - As Associações ou Entidades responsáveis pelo monitoramento das atividades do Programa Escola em Ação, deverão estar devidamente registradas e autorizadas pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, para realizarem atividades no espaço da Escola.

Art. 6º - Será de responsabilidade de cada Associação ou Entidade os eventuais danos materiais que possam vir a sofrer a estrutura das Escolas no período de realização no Projeto Escola em ação.

Art.7º - A direção da escola fornecerá toda a estrutura necessária para a realização das atividades.

Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Deputado Bobô