INDICAÇÃO Nº 22.248/2017

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Estadual de Administração, Sr. Edelvino da Silva Góes Filho a instala-ção um Posto de Atendimento do SAC, no município de Aporá -BA.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legisla-tiva do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Estadual de Administração, Sr. Edelvino da Silva Góes Filho a instalação um Posto de Atendimento do SAC, no município de Aporá -BA

JUSTIFICATIVA

Com uma população de cerca de 18.000 habitantes, situado no leste do Estado da Bahia, o município de Aporá, enfrenta sérios transtornos em razão da ausência de posto de atendimento ao cidadão (SAC), isto porque, tal posto proporciona o acesso a serviços essenciais tais como a emissão de identidade, certidões, emissão de guias de recolhimento dentre outros. 

Nesse limiar, a implantação da unidade do Ponto Cidadão fomentará um atendimento mais eficaz, viabilizando a participação em programas de governo, e garantindo assim, a inserção dos munícipes ao mercado de trabalho e oportunizando a geração de emprego e renda. 

Não obstante, esclarecemos que a unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) atualmente mais próxima do município de Aporá está localizada a cerca de 50km de distância, no município de Inhambupe. 

Face ao exposto, diante das inúmeras reivindicações dos munícipes, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Estadual de Administração, Sr. Edelvino da Silva Góes Filho, que seja instalado um Posto de Atendimento do SAC no município de Aporá.  

Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017

Deputado Mirela Macedo